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Entenda o programa para financiar salários de MPEs que começa hoje

Entenda o programa para financiar salários de MPEs que começa hoje

  • 06/04/2020
  • Estadão

O programa que bancará até R$ 40 bilhões em salários em dois meses para pequenas e médicas empresas entra em operação nesta segunda-feira

 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou nesta segunda-feira (6) os financiamentos para a folha de pagamento de pequenas e médias empresas, batizado pelo governo como Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE). Com isso, o programa que bancará até R$ 40 bilhões em salários em dois meses entra em operação nesta segunda.

Anunciado na semana passada, o programa beneficia empresas com receita bruta anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões. A estimativa do governo é que a linha de crédito beneficie até 12,2 milhões de empregados em 1,4 milhão de firmas. Do volume total disponibilizado, R$ 34 bilhões (ou 85%) virão do Tesouro Nacional via BNDES e os R$ 6 bilhões restantes serão aportados pelos próprios bancos.

 

Além da regulamentação pelo CMN, o Banco Central (BC) autorizou nesta segunda os bancos a deduzirem esses R$ 6 bilhões do recolhimento compulsório (dinheiro que as instituições financeiras têm de manter no BC) sobre recursos a prazo a partir do dia 20 deste mês. De acordo com a autoridade monetária, isso representa cerca de 5% do montante atual recolhido sobre recursos a prazo.

O programa pagará até dois salários mínimos (R$ 2.090) por funcionário, cabendo o restante do salário ser pago pelas empresas (caso o empregado ganhe salário superior). O dinheiro será depositado diretamente na conta do trabalhador e a empresa terá seis meses de carência e 36 meses (três anos) para quitar a dívida. Os juros serão de 3,75% ao ano (patamar atual da Selic). Em contrapartida, as firmas não poderão demitir sem justa causa empregados por até 60 dias (dois meses) depois do recebimento do crédito.

O CMN é formado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

“Para assegurar a destinação dos recursos e o cumprimento dos objetivos do PESE, empresas e sociedades beneficiárias deverão ter as respectivas folhas de pagamento processadas pelas instituições financeiras participantes, além de se comprometerem a prestar informações verídicas e a não utilizar os recursos para finalidades distintas do pagamento de seus empregados”, afirmou o BC hoje, em nota.

- O financiamento estará disponível para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano;

- O dinheiro será exclusivo para folha de pagamento;

- A empresa terá seis meses de carência (ou seja, o tempo dado depois que contratar o empréstimo para começar a pagar as parcelas) e 36 meses (3 anos) para quitar a dívida;

- Os juros serão de 3,75% ao ano (patamar da taxa básica de juros).

 

Nos bancos privados

 

Os presidentes do Bradesco, Itaú Unibanco e Santander Brasil afirmaram que vão ofertar a nova linha. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no entanto, disse que a nova linha ainda leva entre uma e duas semanas para ficar pronta.

O financiamento será apenas para pagar os salários dos funcionários. De acordo com o presidente do BC, o dinheiro vai cair direto na conta do empregado indicado pela empresa que pegar o empréstimo. As empresas que contratarem essa linha de crédito não poderão demitir funcionários pelo período de dois anos.

O dinheiro para pequenas e médias empresas vai financiar, no máximo, dois salários mínimos (R$ 2.090) por trabalhador.

Isso significa que quem já tem salário de até dois salários mínimos continuará a ter o mesmo rendimento. Entretanto, para os funcionários que ganham acima de dois salários, o financiamento ficará limitado a dois salários mínimos.

Caberá às empresas completarem a diferença. O presidente do BC lembrou que, para não completar o valor, a empresa terá que demitir o funcionário, o que acaba custando mais caro que usar a linha. "Para cada demissão, o custo é de três a quatro meses de salário", afirmou.

 

Duas medidas em conjunto

 

De acordo com o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, as empresas podem usar as duas medidas em conjunto. Ou seja, podem pegar o financiamento e mesmo assim adotar a redução da jornada e dos salários dos empregados.

De acordo com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, do total de R$ 40 bilhões que serão ofertados, 85% virão do Tesouro Nacional e outros R$ 15% de bancos privados, que também serão os responsáveis por assinar os contratos com as empresas e repassar o dinheiro do financiamento direto para as contas dos trabalhadores.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho