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Cidade de MT usa orçamento rasurado para comprar produtos com 400% de sobrepreço

Cidade de MT usa orçamento rasurado para comprar produtos com 400% de sobrepreço

  • 29/05/2020
  • Folhamax

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, na sessão plenária remota de terça-feira (26), a medida cautelar que suspendeu, temporariamente, a dispensa de licitação nº 38/2020 da Prefeitura de Rondonópolis. A contratação previa o montante de R$ 597 mil para compra de produtos de limpeza destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Relatada pelo conselheiro Ronaldo Ribeiro, a Representação de Natureza Interna, com pedido de medida cautelar, foi proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) por indícios de sobrepreços que podem superar 400% e indicativos de que a dispensa de licitação da prefeitura desobedeceu a dispositivos constantes da Lei n.º 13.979/2020, no que concerne à apresentação de justificativa plausível quanto aos valores de referência utilizados para a contratação.

O objeto da dispensa tratou da aquisição de materiais de limpeza como água sanitária, desinfetante, detergente, sabão em pó, sabonete líquido, limpador, saco para lixo de 100 litros e saco para lixo hospitalar.

Em seu voto, o relator assinalou que o Executivo Municipal apresentou somente um orçamento base, uma vez que o outro que foi juntado posteriormente encontra-se rasurado. “Portanto, inutilizável para tão relevante ato administrativo que é a formação da cesta de preços aceitáveis. Ressalta-se, ainda, que o único orçamento utilizado foi o da empresa que posteriormente sagrou-se vencedora da dispensa”, apontou.

Ainda conforme Ronaldo Ribeiro, além da insuficiência de orçamentos juntados à instrução processual, a partir da reanálise, por parte do MPC, dos valores praticados em lojas virtuais especializadas no fornecimento dos objetos contratados, restou demonstrado que os valores apurados referentes a determinados itens contratados estão acima dos praticados no mercado.

“No caso em análise, o periculum in mora consiste na iminente possibilidade do sobrepreço se transformar em superfaturamento com a realização de pagamentos à empresa, haja vista que a adjudicação e a contratação já foram efetivadas”, sustentou.

A medida cautelar homologada na sessão desta terça-feira havia sido concedida no Julgamento Singular N° 367/RRO/2020, publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) de 15 de maio.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho