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Justiça suspende nomeação de militar indicado para coordenar a Funai no Xingu por não preencher os requisitos para o cargo

Justiça suspende nomeação de militar indicado para coordenar a Funai no Xingu por não preencher os requisitos para o cargo

  • 22/06/2020
  • TV Centro América

Adalberto Raposo é subtenente e estava lotado no 2º Regimento de Cavalaria de Guarda do Exército, no Rio de Janeiro, antes de ser nomeado para o cargo em MT.

 

A Justiça Federal suspendeu a nomeação de um subtenente do Exército para coordenar a Fundação Nacional do Índio (Funai) na região do Parque Nacional do Xingu. A suspensão da nomeação de Adalberto Raposo havia sido pedida pelo Ministério Público Federal (MPF).

A ação foi movida com base na denúncia de que a escolha do militar do Exército foi feita sem consulta prévia aos povos indígenas da região. Além disso, o MPF argumentou na ação que ele não atende a outros requisitos legais para o cargo.

De acordo com a lei, segundo o MPF, a função deve ser exercida por um servidor público que ocupe cargo efetivo de nível superior ou militar da hierarquia de oficial ou oficial general e ainda ter dois anos de experiência na área.

Adalberto Raposo é subtenente e estava lotado no 2º Regimento de Cavalaria de Guarda do Exército, no Rio de Janeiro, antes de ser nomeado como coordenador regional da Funai no Xingu.

Além da suspensão da nomeação, a Justiça determinou que a Funai só nomeie outro coordenador após consulta previa aos indígenas da região. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida uma multa de R$ 10 mil por dia.

A Funai informou que quem deve se manifestar sobre essa questão é a Advocacia Geral da União (AGU). A reportagem tentou, mas não conseguiu falar com a AGU.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho