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MEC revoga portaria que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação

MEC revoga portaria que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação

  • 23/06/2020
  • G1

O Ministério da Educação (MEC) tornou sem efeito a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. A revogação foi publicada no início da madrugada desta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, e foi assinada pelo ministro interino da pasta, Antonio Paulo Vogel de Medeiros.

A medida do dia 18 de junho foi o último ato de Weintraub no ministério. No dia seguinte ele viajou para os Estados Unidos, desembarcando em Miami no sábado (20).

A medida foi criticada pelo Congresso e também foi alvo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (SFT). Ele deu prazo de 48 horas para a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestar sobre a ação.

 

 — Foto: Reprodução / Diário Oficial da União

— Foto: Reprodução / Diário Oficial da União

A portaria também recebeu críticas da Associação Nacional de Pós-graduação (ANPG). Segundo o organismo, a medida afetaria instituições que ainda não haviam implantado programas de cotas.

 

Nos EUA

 

Abraham Weintraub chegou na manhã de sábado a Miami, nos EUA. Antes de viajar, ele mesmo anunciou que assumirá um cargo de diretor no Banco Mundial, em um vídeo gravado ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Sua exoneração só saiu após ele desembarcar no território norte-americano.

O Ministério Público pediu na segunda-feira (22) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a eventual atuação do Ministério das Relações Exteriores na ida de Weintraub para os EUA. Ministros têm direito a um visto especial. Como ao desembarcar em Miami Weintraub ainda não havia sido exonerado, ele pode ter se valido desse visto para entrar nos EUA.

 

 

Diário Oficial da União — Foto: Reprodução / Diário Oficial da União

Diário Oficial da União — Foto: Reprodução / Diário Oficial da União

 

Nesta terça, o Diário Oficial da União também alterou a data de exoneração de Weintraub, publicada na edição extra do dia 20 de junho, para a partir de 19 de junho.

 

Investigado em inquéritos

 

Weintraub é investigado em inquérito que tramita no STF e apura a disseminação de fake news e ameaças a ministros do tribunal. Em reunião ministerial em 22 de abril, ele afirmou: "'Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF".

O ex-ministro foi incluído no inquérito pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, em razão das ofensas ao Supremo. O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pediu a retirada de Weintraub do inquérito, por meio de um pedido de habeas corpus, mas, na quarta (17), por 9 votos a 1, o STF rejeitou.

Weintraub também responde a outro inquérito no Supremo, este a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar suposto crime de racismo. Em abril, ele publicou mensagem em uma rede social indicando que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise do coronavírus. Na mesma postagem, ele ridicularizou o fato de alguns chineses, quando falam português, trocarem a letra R pela letra L.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho