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Assembleia deve retomar nesta quarta-feira votação da reforma da previdência do Estado

Assembleia deve retomar nesta quarta-feira votação da reforma da previdência do Estado

  • 23/06/2020
  • Só Notícias

Depois de abrir sessão ontem para votar a segunda e decisiva etapa da reforma da previdência dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa postergou, novamente, o início da apreciação da Proposta de Emenda Constitucional 06, em primeiro turno. Agora, votação que se arrasta desde março, deve começar amanhã. O novo adiamento atende ao pedido da vice-presidente, deputada Janaína Riva (MDB) e de deputados que trabalham em defesa do funcionalismo público.

A parlamentar explicou, por meio de nota, que ainda existem pontos divergentes a serem discutidos com o governo e que ela considera “inadequados” a exemplo do “aumento de sete anos na contribuição para as mulheres, enquanto para os homens foram cinco anos”, além das “regras que tratam das pensões por morte e, ainda, a parte do texto que trata dos deficientes”.

A reforma da previdência tramita na Assembleia desde 3 de março, tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e já entrou na pauta de discussões várias vezes, mas sempre foi retirada. O governador Mauro Mendes (DEM) já ressaltou a necessidade de o Estado aprovar as novas regras até 31 de julho sob pena de “tornar o Estado de Mato Grosso inadimplente perante a União, impedindo-o de receber recursos de transferências voluntárias, empréstimos, avais, dentro outras medidas”.

Conforme Só Notícias já informou, esta é a segunda e decisiva etapa da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. Em dezembro do ano passado, foi aprovado o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Agora, a proposta altera a idade mínima de aposentadoria que para os homens passará a ser de 65 anos e para as mulheres de 62 anos.

As duas alterações promovidas pela reforma, defende o governo, são réplicas das regras da reforma previdenciária nacional aprovada pelo Congresso, ano passado. Na justificativa encaminhada ao parlamento, o governador Mauro Mendes disse que as modificações visam “equilibrar” o sistema previdenciário de Mato Grosso que em 2019 apresentou déficit de R$ 1,3 bilhões e um passivo atuarial de R$ 65 bilhões. “Esta situação, em caso de não intervenção imediata dos poderes públicos, ainda é passível de agravo, dada a iminência de a quantidade de beneficiários superar o número de servidores em atividade”, completou.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho