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Revisões da Aposentadoria que podem aumentar o valor do seu benefício

Revisões da Aposentadoria que podem aumentar o valor do seu benefício

  • 24/06/2020
  • Jornal Contábil

Atualmente existem 25 tipos de revisão do INSS que podem aumentar o valor da aposentadoria, de modo geral, a maioria dos aposentados faz o pedido administrativo da revisão do seu beneficio e grande parte delas tem seu pedido negado, precisando recorrer à justiça para solicitar a revisão de sua aposentadoria. Hoje vamos destacar algumas Revisões, veja no texto abaixo.

 

REVISÕES DA APOSENTADORIA:

 

REVISÃO DA VIDA TODA OU DA VIDA INTEIRA

Esta revisão é considerada todo o período contributivo do segurado do INSS, as pessoas que solicitaram o seu beneficio depois de 1999, só tinham calculado a contribuição de 1994 para frente, conforme regra aplicado no artigo 3° da lei 9.876/99, que desconsiderava o cálculo dos valores recebidos antes de 1994.

 

QUEM TEM DIREITO A ESTA REVISÃO?

Todo aposentado e pensionista que tenha contribuído com o INSS antes de 1994, desde que tenham contribuído com valores altos.

 

QUAL É O PRAZO PARA PEDIR ESTA REVISÃO?

O prazo estipulado é de 10 anos, você começa a contar logo após o seu primeiro recebimento da aposentadoria. Dependendo das contribuições anteriores ao ano de 1994, a revisão poderá chegar a um aumente de aproximadamente 70%, mais os atrasados

 

REVISÃO DO TETO

 

A revisão do teto é para quem se aposentou entre os anos de 1998 a 2003, para todos segurados o INSS determina por lei, um valor limite, o qual chamamos de TETO, muitos segurados tiveram seus benefícios limitados ao teto da época. Porém, o governo aumentou o valor do teto, e, o INSS não repassou a correção para todos os seus beneficiários. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal, reconheceu o erro do INSS, assegurando aos aposentados e pensionistas o direito desta correção mais o pagamento dos atrasados, mas, mesmo o STF tendo reconhecido, não foram todos os beneficiários que teve direito a esta Revisão. Vamos saber quem tem direito a revisão do teto: A Revisão do teto é destinada a 3 grupos de beneficiários sendo:

  1. APOSENTAFOS DO PERÍODO ENTRE 1994 A 2003
  2. APOSENTADOS DO PERÍODO ENTRE 1988 A1991
  3. APOSENTADOS DO PERÍODO ENTRE 1982 A 1988

 

QUAL É O PRAZO PARA PEDIR A REVISÃO DO TETO?

  • Para solicitar a revisão do TETO, ainda não há um prazo estipulado.

 

REVISÃO DO ARTIGO 29

 

A Revisão do artigo 29 trata-se do reajuste no valor de 3 benefícios do INSS:

  • Aposentadoria por invalidez
  • Auxílio Doença
  • Auxílio Acidente
  • Pensão por Morte.

Antes até 1.999 os benefícios eram calculados sobre a média de todos os salários de contribuição dos segurados, já, com a alteração trazida pelo artigo 29 o cálculo do valor do beneficio passou a ser feito sobre a média dos 80 maiores salários de contribuição.

 

QUEM TEM DIREITO A REVISÃO DO ARTIGO 29?

 

 

Este direito é para os segurados que teve o benefício concedido entre abril de 2002 e agosto de 2009. O segurado pode requerer o pagamento imediato deste valor através de ação judicial. Vale lembrar que o cálculo foi feito através da renda inicial, isso significa que, o INSS não poderá excluir os 20% dos menores salários.

 

REVISÃO POR AÇÃO TRABALHISTA

 

A revisão trabalhista é feita após o trabalhador ganhar uma ação trabalhista, que fica determinado a empresa é obrigada a recolher as contribuições previdenciárias referentes às diferenças de salário e outras verbas que o trabalhador teve direito.

 

QUAL É O PRAZO PAARA PEDIR A REVISÃO POR AÇÃO TRABALHISTA?

 

O prazo é de 10 anos para você pedir a revisão, lembrando que este prazo começa a contar a partir do seu primeiro recebimento do benefício, porém, este período pode ser descartado caso o segurado comprove que esteve impedido de apresentar alguma prova para aumentar o valor do seu benefício.

 

REVISÃO DA MELHOR DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO OU REVISÃO DA MELHOR DIB.

 

Esse trata-se da realização dos cálculos da RMI (Renda Mensal Inicial), este cálculo vai considerar regras e período que for mais vantajoso para o segurado

 

QUEM TEM DIREITO A REVISÃO DA MELHOR DIB?

 

Segurados que permaneceram trabalhando mesmo após preencher os requisitos para se aposentar

 

QUAL O PRAZO PARA PEDIR A REVISÃO DA MELHOR DIB?

  •  A qualquer momento o segurado pode pedir a revisão.

Vamos explicar o que é revisão do tempo de contribuição, para quem já trabalhou como servidor: Veja

 

O QUE É A REVISÃO DO TEMPO PARA QUEM JÁ TRABALHOU COMO SERVIDOR E QUEM TEM DIREITO?

 

Este é para quem já trabalhou como servidor público, vinculados a um Regime Próprio de Previdência Social, que por direito, poderá averbar esse período perante o INSS.

 

REVISÃO POR PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO EM ATRASO

 

Essa regra, serve para os empresários e autônomos que deixaram de contribuir por alguns períodos, o recolhimento pode ser feito, inclusive a concessão da aposentadoria, a fim de solicitar a revisão dos valores. Importante lembrar que, para você solicitar esta revisão, o segurado deve ter sido concedido no máximo há 10 anos.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho