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Justiça determina que empresa entregue 50 respiradores em MT sob pena de multa diária de R$ 100 mil

Justiça determina que empresa entregue 50 respiradores em MT sob pena de multa diária de R$ 100 mil

  • 26/06/2020
  • G1 MT

Os 50 respiradores adquiridos pelo governo estadual junto a empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A devem ser entregues ao estado no prazo de cinco dias. É o que determina a decisão judicial expedida nesta quinta-feira (25.06) pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. O não cumprimento acarretará em aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil.

Os aparelhos serão utilizados para o tratamento de pacientes com Covid-19 em unidades hospitalares de rede pública. Na decisão, o juiz reforça a necessidade dos respiradores, devido a alta classificação de risco e urgência em atender os pacientes.

“Os equipamentos ora pleiteados considerados essencialíssimos a população, especialmente os que estão em situação grave de saúde, deve a empresa cumprir o pactuado, entregando imediatamente o objeto contratado, qual seja a remessa e instalação dos 50 ventiladores pulmonares a fim de evitar a perda de mais vidas”, diz trecho do documento.

O governo comprou e pagou por 50 respiradores, por meio da Secretaria de Estado de Saúde no mês de março. Contudo, quando o estado já aguardava a entrega dos equipamentos, o governo federal fez uma requisição administrativa de todos os equipamentos produzidos pela empresa, que atingiu os aparelhos de Mato Grosso.

Por esse motivo, o estado recorreu ao STF para que fosse garantido a entrega dos respiradores. Na última terça-feira (23), O STF por unanimidade deferiu uma liminar considerando que a União não poderia requisitar administrativamente ou proibir que a entrega seja feita diretamente pela empresa, conforme contrato.O estado então acionou a empresa na justiça. Conforme o último boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), já foram confirmados 11.571 mil casos da Covid-19 em Mato Grosso.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho