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Dono da Havan perde para OAB na Justiça e é condenado a pagar 300 mil

Dono da Havan perde para OAB na Justiça e é condenado a pagar 300 mil

  • 30/06/2020
  • Catraca Livre

Luciano Hang ofendeu a "honra e a imagem de toda a classe da advocacia", afirmou o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, em Florianópolis

 

O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, perdeu um processo para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi condenado pela 2ª Vara da Justiça Federal, em Florianópolis, a pagar R$ 300 mil como indenização por danos morais coletivos referentes a publicações em redes sociais consideradas ofensivas.

Em, 5 de janeiro de 2019, o apoiador ferrenho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) postou nas redes sociais:“A OAB é uma vergonha. Está sempre do lado errado. Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil. Só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres”, escreveu o dono da Havan. A publicação foi retirada do ar por decisão liminar.

O juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, considerou que as publicações e expressões, “longe de se constituir em direito de liberdade de expressão e de crítica (…), consubstanciam em manifesto ato ilícito de violação a direitos fundamentais, notadamente a honra, imagem e a dignidade de milhares de advogados, bem como da própria OAB, enquanto instituição de classe”.

Segundo a Justiça Federal, o dono da Havan afetou a “honra e a imagem de toda a classe da advocacia, representada pela sua instituição (OAB), bem como em sua conformidade de dano moral coletivo divisível, posto que a publicação ofensiva é dirigida também a cada um dos milhares de advogados inscritos na referida instituição”.

O valor da indenização deverá ser destinado a uma Campanha de Valorização da Advocacia. Ainda cabe recurso sobre a decisão da 2ª Vara da Justiça Federal, em Florianópolis

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho