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SP: Idoso é resgatado em condição de trabalho análoga à escravidão

SP: Idoso é resgatado em condição de trabalho análoga à escravidão

  • 02/07/2020
  • R7

Homem de 61 anos vivia com a mãe, de 87, em um casebre, em troca de seu trabalho de 11 horas por dia, de segunda a segunda, sem folgas desde 2005

 

Um homem de 61 anos submetido a condições análogas à escravidão foi resgatado em São José dos Campos (SP) em uma operação do MPT (Ministério Público do Trabalho), da Gerência Regional do Trabalho da cidade e da Polícia Federal.

O empregador foi preso em flagrante pelos policiais federais por crime de redução de redução de trabalhador à condição análoga à escravidão. A primeira vistoria da operação havia acontecido na última sexta-feira (26).

Sem folgas desde 2005, o idoso trabalhava no local com o manejo de gado leiteiro, de segunda a segunda, das 5h às 18h. Ele havia iniciado o trabalho na fazenda em 1999, e não possuía registro em carteira de trabalho.

 

Na fazenda, ele morava com a mãe, de 87 anos, que no passado trabalhou para o pai do empregador. Na pequena casa onde residiam, não havia armários nem geladeira, e o fornecimento de água, vindo de uma mina, era intermitente. O teto não impedia as chuvas de inundar a casa, repleta de infiltrações nas paredes. Os pertences dos dois ficavam ao chão.

Não havia remuneração pelo trabalho do homem, que apenas recebia em troca a moradia precária. Ambos idosos, ele e a mãe se alimentavam com a ajuda de vizinhos e voluntários que doavam cestas básicas.

O MPT firmou um termo de ajuste de conduta com o empregador. Ele deverá cumprir com três obrigações: efetuar o registro do contrato em carteira de trabalho no prazo de cicno dias; reformar a casa na qual o idoso residia, providenciando, em no máximo 30 dias, todas as melhorias necessárias para garantir condições dignas de moradia, garantindo a posse da casa e de parte da propriedade ao trabalhador; e garantir o pagamento de uma ajuda mensal de R$ 300 e uma cesta básica mensal no valor mínimo de R$ 100, “até o efetivo pagamento da indenização a título de dano moral coletivo”, de maneira que a quantia futuramente possa ser compensada.

“O MPT deve ingressar com ação civil pública, a fim de buscar a reparação de todo o período em que o trabalhador ficou sem qualquer remuneração, pedindo o pagamento de dano moral individual em decorrência das condições degradantes, além da quitação de todas as verbas não prescritas do período, como salário, férias, décimo-terceiro, FGTS, tudo isso de forma retroativa relativa aos últimos 5 anos. Até que saia a decisão final, o TAC garantirá, ao menos, uma ajuda mensal”, garantiu a procuradora Ana Farias Hirano.

Segundo a Polícia Federal, a pena para este crime é superior a quatro anos de prisão, portanto a fiança deve ser arbitrada por um juiz. O proprietário da fazenda, que não é réu primário, está preso.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho