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MP investiga pagamento de R$ 1,4 mi por asfalto fake em MT

MP investiga pagamento de R$ 1,4 mi por asfalto fake em MT

  • 24/07/2020
  • Folhamax

O Ministério Público do Estado (MPMT) instaurou um inquérito para investigar um contrato de conservação e restauração de rodovias não pavimentadas, na MT-251, no trecho entre Santo Antônio do Leste e Campinápolis. O serviço teve valor inicial de R$ 1,4 milhão.

A portaria que oficializou a investigação foi assinada pelo promotor de justiça Roberto Aparecido Turin no último dia 13 de julho. O contrato, fechado entre a Terravan Construções e a Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana de Mato Grosso (Setpu, atual Sinfra), tinha vigência de 180 dias e foi subscrito pelo ex-secretário da pasta, Cinésio Nunes de Oliveira, em agosto de 2014.

 

Na avaliação do promotor de justiça Roberto Aparecido Turin, não há “provas ou evidências confiáveis” da execução do serviço. Uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou as supostas irregularidades. “Considerando que a referida auditoria não constar provas ou evidências confiáveis da execução das obras, em razão das inconsistências e imprecisões quanto ao local de execução de serviços constantes no relatório, somadas às demais inconformidades apresentadas nesse relatório, concluindo que os processos de medições não estão aptos para pagamento”, descreve o promotor de justiça.

Roberto Aparecido Turin lembra ainda na portaria que os indícios de desvios de recursos públicos podem configurar atos de “improbidade administrativa”, tanto dos representantes da Terravan Construções, como do próprio ex-secretário Cinésio Nunes de Oliveira.

“Apurar possíveis atos de improbidade administrativa e danos ao erário, nas irregularidades constatadas pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, através do relatório de auditoria, firmado pelo Estado de Mato Grosso com a empresa Terravan Construções”, determinou Roberto Aparecido Turin.

O promotor de justiça pediu cópias de documentos referentes ao contrato à Sinfra, bem como “notas de empenho, liquidação, nota de ordem bancária e notas fiscais relativas aos serviços prestados”. O inquérito civil é uma etapa preliminar de uma ação que poderá ser interposta no Poder Judiciário caso as supostas irregularidades sejam confirmadas.

De acordo com informações do contrato, a Terravan Construções se comprometeu a realizar o serviço em 90 dias – metade do tempo de vigência do acordo. As obras deveriam beneficiar uma extensão total de 76 KM da MT-251, além dos entroncamentos com a MT-110 e MT-336.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho