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Aposentados do INSS também podem receber o FGTS e demais verbas trabalhistas

Aposentados do INSS também podem receber o FGTS e demais verbas trabalhistas

  • 29/07/2020
  • Jornal Contábil

Os aposentados pelo INSS que não exercem nenhum tipo de atividade profissional e os aposentados que decidiram voltar ao trabalho mesmo enquanto recebem a aposentadoria podem contar com o Fundo de Garantia (FGTS), o extinto fundo do PIS/Pasep e também as verbas trabalhistas.

Veja à seguir os direitos que os aposentados podem ter e a documentação necessária para apresentar nas agências da Caixa e do Banco do Brasil (no caso do Pasep) pago aos servidores públicos.

 

Fundo de Garantia

 

Sendo o saque do FGTS por rescisão, saque emergencial ou ainda mesmo o aniversário, os aposentados que possuem saldo no fundo continuam tendo direito a ele mesmo após a aposentadoria.

 

FGTS para aposentados

 

 Os aposentados do INSS tem direito ao valor integral do saldo de todas as contas do FGTS;

 

FGTS para os aposentados que trabalham

 

Os aposentados que e continuam trabalhando na mesma empresa, podem sacar, todo mês, os depósitos realizados no fundo. Ao trocar de emprego, o aposentado recebe o saldo o FGTS ao final do contrato de trabalho. Caso o aposentado venha a ser demitido sem justa causa ele ainda tem direito a uma multa de 40%.Em caso de demissão sem justa causa tem direito a multa de 40%.

 

Documentos necessários

Será necessário apresentar na agência da Caixa:

  • A carta de concessão da aposentadoria emitida pelo INSS
  • Documento de identidade com foto, valem RG ou CNH, por exemplo
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, se houver.

 

Cotas do PIS/Pasep para os aposentados

 

As cotas do PIS/Pasep são destinadas para os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988 e recebeu depósitos dos empregados com contas PIS, setor privado e pago pela Caixa Econômica Federal, ou Pasep, setor público e pago pelo Banco do Brasil.

Sobre as cotas – O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário em contas vinculadas aos trabalhadores, como ocorre hoje com o FGTS. Com a Constituição de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher à União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro Desemprego e Abono Salarial.

No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a idade, que o governo já havia reduzido, em 2017, de 70 anos para mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65.

Documentação necessária

Será necessário apresentar nos bancos responsáveis pelos pagamentos, o documento de identificação com foto e número do CPF.

 

Verbas trabalhistas para os aposentados

 

Se já é um grande desafio para o empresário conhecer precisamente quais são os direitos a receber de um empregado, no ato de sua demissão, imagine quando se trata de um colaborador aposentado. É por isso que contamos com o conhecimento de profissionais especialistas em realizar tais cálculos.

Atualmente a legislação trabalhista determina que os empregados aposentados que estão registrados e laboram uma atividade profissional, estão na condição de segurados no INSS.

Isto acontece também com os profissionais que recebem a aposentadoria, ou seja, devem, obrigatoriamente, contribuir com a Previdência. Ocorre também desta forma com o FGTS, em que o funcionário aposentado não tem distinção do não aposentado.

 

Verbas rescisórias a serem pagas ao empregado já aposentado, no caso de dispensa sem justa causa

 

Empregado com menos de 1 ano de serviço na empresa

 

– Saldo de salário

– Aviso prévio

– 13º salário proporcional

– Férias proporcionais acrescidas de 1/3

– Saque do FGTS sobre as verbas rescisórias e também a multa. Código de saque na rescisão – 01

 

Empregado com 1 ano ou mais de serviço na empresa

 

– Saldo de salário

– Aviso prévio

– 13º salário proporcional

– Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3

– Saque do FGTS sobre as verbas rescisórias e também a multa.

 

Nos casos de pedido de demissão do empregado

 

Empregado com menos de 1 ano de serviço

– Saldo de salário

– 13º salário proporcional

– Férias proporcionais, acrescidas de 1/3 – Convenção 132 da OIT

– Saque do FGTS (somente no caso de empregado já aposentado)

 

Empregado com mais de 1 ano de serviço

 

– Saldo de salário

– 13º salário proporcional

– Férias vencidas, acrescidas de 1/3

– Férias proporcionais, acrescidas de 1/3

– Saque do FGTS

 

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho