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Câmara de Cuiabá aprova suspensão das contribuições previdenciárias da prefeitura por 10 meses

Câmara de Cuiabá aprova suspensão das contribuições previdenciárias da prefeitura por 10 meses

  • 29/07/2020
  • G1 MT

A Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência, a lei complementar que suspende o recolhimento das contribuições previdenciárias da prefeitura de Cuiabá de fevereiro a novembro deste ano. A votação, realizada nessa terça-feira (28), teve 14 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção.

Conforme o projeto, esses valores suspensos temporariamente serão recolhidos por meio de um termo de parcelamento com correção e atualização conforme normas vigentes do Ministério da Economia.

De acordo com a prefeitura, o projeto está apoiado no pacote de socorro aos estados e municípios, acordado durante a pandemia do novo coronavírus, que autoriza a suspensão do pagamento previdenciário para que os valores sejam usados na saúde.

Para repor os débitos nesse período foi adotado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido ainda de um ganho real de 5,5%, que será repassado para o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cuiabá (CuiabaPrev).

A prefeitura afirmou que os servidores municipais não terão prejuízos com essa alternativa.

 

Alteração da alíquota

 

O segundo projeto colocado em votação foi a Mensagem Nº 17/2020 que trata da adequação da reforma da previdência da Capital, que dentre outras coisas, altera a alíquota de 11% para 14%, sendo esse o teto mínimo estipulado na Emenda Constitucional de nº 103/2019 da Presidência da República.

 

O vereador Diego Guimarães (Cidadania) apresentou uma emenda à Reforma da Previdência municipal, aprovada pelos demais parlamentares, que garante o pagamento integral da aposentadoria para servidores que sejam acometidos de Lúpus Eritematoso Sistêmico ou outras doenças raras, desde que incapacitante.

Foram aprovadas ainda uma emenda coletiva e outra emenda parlamentar de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos), sobre a vigência da reforma previdenciária em Cuiabá, estabelecida para 1° de janeiro de 2021, após o término do estado de calamidade pública decretado pela União.

A reforma previdenciária foi aprovada com 19 votos favoráveis e cinco contrários.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho