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Energisa indenizará fábrica de pães que perdeu produção em Cuiabá

Energisa indenizará fábrica de pães que perdeu produção em Cuiabá

  • 31/07/2020
  • Folhamax

O juiz da Sexta Vara Cível de Cuiabá, Jones Gattass Dias, mandou a Energisa – concessionária que promove o fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso -, pagar uma indenização de R$ 24,2 mil à Pão Nobre Indústria e Comércio/Frozen Bread. A empresa, sediada em Cuiabá, comercializa pão francês e outras massas congeladas. Uma queda de energia na organização em novembro de 2015 fez com que boa parte de sua produção se perdesse. A decisão é do último dia 23 de julho.

A Energisa também foi obrigada a revisar o consumo de energia elétrica da empresa do mês de dezembro de 2015, que foi cobrada no valor de R$ 44,6 mil. A indústria de pães alega que o aumento na tarifa – que teria passado de R$ 27,8 mil para R$ 44,6 mil -, não se justifica uma vez que a organização passou a utilizar containers de congelamento que estavam instalados em outro local.

A indenização de R$ 24,2 mil ainda será reajustada com juros de 1% ao mês desde a data da citação da Energisa no processo, bem como correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a contar do dia do prejuízo.

De acordo com informações do processo, a Pão Nobre/Frozen Bread confessou ter se sentido “surpresa” e “frustrada” ao receber em dezembro de 2015 a conta de energia o valor de R$ 44,6 mil. A organização informa que o valor não poderia refletir a realidade tendo em vista que do dia 18 de novembro a 30 dezembro daquele ano, retirou os containers de refrigeração e passou a congelar os produtos num outro local.

“A partir de 18 de novembro de 2015 até o dia 30 de dezembro de 2015 retirou de funcionamento os containers que congelavam os produtos com vistas à melhor acomodação dos pães, dos pães de queijo e das demais massas congeladas, fechando um contrato de compra e venda para instalação dos containers em outro local e acondicionando os produtos, durante esse período, na carreta FH 460 Volvo de sua propriedade”, diz ela no processo.

A organização reclamou, ainda, que um mês antes, em novembro de 2015, teve um prejuízo de R$ 24,2 mil referentes a quedas de energia. O juiz Jones Gattass Dias elogiou a empresa ao revelar que ela trouxe provas ao processo para comprovar seu direito a indenização e a revisão da fatura da Energisa.

“Como se vê, a despeito de sua inferioridade na questão das condições de produção da prova, tendo em vista a natural dificuldade do consumidor de demonstrar prejuízos derivados da má prestação dos serviços de energia elétrica, bem andou a parte autora na comprovação da prova mínima de suas alegações, transferindo para a concessionária do serviço público todo o ônus da prova de que não houve qualquer defeito no fornecimento do específico”, elogiou o juiz.

Em relação à Energisa, no entanto, o magistrado disse que a concessionária teve uma atuação “desastrosa” no processo, e que não se deu ao trabalho de sequer apresentar provas para rebater as alegações da Pão Nobre/Frozen Bread.

“O desempenho da ré nesse aspecto é notoriamente desastroso [...] Afinal, alega ter realizado vistoria na unidade consumidora da autora e não ter encontrado nenhuma irregularidade capaz de alterar o consumo auferido. No entanto, não junta aos autos comprovação dessa assertiva, pois não se visualiza com a contestação qualquer documento que confirme a realização da vistoria, limitando-se a trazer para os autos um histórico de contas do cliente, produzido unilateralmente, sem valor, portanto”, asseverou o juiz.

A Energisa ainda pode recorrer da decisão.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho