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14º salário para aposentados do INSS poderá ser aprovado no Senado

14º salário para aposentados do INSS poderá ser aprovado no Senado

  • 31/07/2020
  • Jornal Contábil

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão receber, em 2020, um abono anual extra, correspondente ao 14º salário do benefício.

Está em tramite no Senado um projeto de lei ( nº 3.657/2020) que pretende pagar o dobro da gratificação aos segurados e dependente do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) como forma de compensação ao impacto econômico negativo da pandemia do coronavírus.

O pagamento, de acordo com a proposta, seria feito apenas em 2020. Neste ano, as duas parcelas do 13º dos aposentados foram adiantadas no primeiro semestre.

Apresentado no início de julho pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto de lei justifica que, devido ao adiantamento do 13º para suporte na etapa inicial da pandemia, os aposentados e pensionistas do INSS não terão qualquer benefício no mês de dezembro.

Um requerimento de urgência pode ser feito a qualquer momento pelo autor da proposta. Na prática, requerimento de urgência acelera a tramitação do projeto, já que a urgência permitirá que seja incluído na pauta do plenário mesmo sem ter passado pela comissão especial. Veja, abaixo, quais são as próximas etapas:

1.- O projeto terá que ser votado no Plenário do Senado. O presidente do Senado, o senador Davi Acolumbre (DEM), é responsável por numerar o projeto.

2.- Segundo especialistas ouvidos pelo Informe Brasil, há dois caminhos para o projeto: o primeiro é ser submetido a votação de urgência

3.- O segundo caminho, mais provável, é a aguardar a volta dos trabalhos das comissões para que o Projeto possa seguir seu tramite. “Pela importância do tema, é possível que os senadores votem a proposta o mais rápido possível”, afirma um especialista.

4.- Após o trâmite inicial, o projeto será levado para votação no Plenário do Senado. Para ser aprovado, basta ter maioria simples (metade dos presentes +

5.- A partir de então, ele segue para o Câmara. Na Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é responsável por numerar a proposta. O penúltimo passo é a votação no plenário do Câmara, também com maioria simples.

6.- Aprovado no Congresso, ele segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O presidente poderá vetar ou não a proposta

 

Tem prazo para aprovação?

 

Não é possível prever por quanto tempo o projeto ficará em tramitação. O Congresso tem duas casas políticas. Se tiver aceitação da maioria, ela ocorrerá rapidamente. Mas se encontrar resistência, pode demorar mais tempo para ser votado.

Depende muito da presidência da Casa. Mas nesse caso, depende também da articulação política. Se o autor da proposta entender que é prioridade, vai pressionar o Congresso para que seja votado o mais rápido possível. O projeto do décimo quarto foi apresentado pelo senador Paulo Paim e decorre da Ideia Legislativa nº 136.304, apresentada por Sandro Gonçalves, advogado tributário do estado de São Paulo.

 

Se for aprovado, o abono anual será pago pelo INSS aos seguintes segurados:

  • Aposentadoria
  • Auxílio-doença
  • Auxílio-acidente
  • Auxílio-reclusão
  • Pensão por morte

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho