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Deputados petistas entram com ação na Justiça Federal para adiar Enem em MT

Deputados petistas entram com ação na Justiça Federal para adiar Enem em MT

  • 15/01/2021
  • Olhar Direto

Os deputados estaduais Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, entraram com ação na Justiça Federal, nesta quinta-feira (14), para adiar a realização do Enem em Mato Grosso, até que haja condições sanitárias adequadas para sua realização, incluindo a estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimentos, de maneira adequada, dos casos de Covid-19. A prova está prevista para os dias 17 e 24 de janeiro.

Em uma das ações, Lúdio argumenta que, dos 101.719 candidatos que farão o Enem em Mato Grosso, apenas 2.819 farão a prova no formato digital, enquanto os outros 98.900 realizarão o exame na forma impressa, e ficarão aglomerados em salas fechadas por mais de cinco horas, aumentando a exposição e o risco de contágio da Covid-19. Para evitar um agravamento ainda maior da pandemia, Lúdio acionou a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“As medidas apresentadas pelo Inep mostram-se insuficientes para garantir a não propagação dos casos, não sendo presumível que serão suficientes para a aplicação do exame. Inclusive, especialistas apontam os problemas relacionados a aglomeração de pessoas na entrada dos locais de prova e no tempo de permanência nas salas de aulas (cerca de 5h30min), destacando o sério e concreto risco de pessoas infectadas comparecem aos locais de prova”, diz trecho da ação.

Lúdio citou que, até o dia 13 de janeiro de 2021, foram notificados 194.113 casos confirmados da Covid em Mato Grosso e 4.727 óbitos. O estado atingiu novamente a classificação de risco muito alto, de acordo com a tabela divulgada pela Secretaria do Estado de Saúde de Mato Grosso, com taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) acima de 60%.

“Insistir na aplicação de provas presenciais em momento tão sensível, em que se deve lidar com perdas de pessoas queridas, além da necessária intensificação das medidas preventivas e combativas, revela-se desumano e, sobretudo, inconstitucional o intento do Ministério da Educação e do Inep, principalmente por potencialmente tolher o pleno acesso dos examinandos ao ensino superior, tendo em vista que muitos irão privar-se de participar do Enem”, diz na ação.

Desde o início da pandemia, Lúdio faz análises semanais e projeções sobre o comportamento da curva epidêmica. Ele já vinha alertando que a rede de saúde em Mato Grosso pode sofrer um novo colapso em fevereiro de 2021, o que foi confirmado pelo secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, em declarações à imprensa nesta semana.
Na ação de Lúdio, o advogado Wander Bernardes sustenta que a aplicação do Enem no momento de nova explosão do contágio e ocupação de leitos de UTI causa lesão ao patrimônio público (colapso na rede de saúde) e à moralidade administrativa (desvio de finalidade do Enem), por não atender à Constituição no acesso à educação e por impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a “potenciais riscos de contaminação pelo covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem”.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho