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STF mantém preso hacker que invadiu Whats e furtou R$ 2 mi de prefeitura em MT

STF mantém preso hacker que invadiu Whats e furtou R$ 2 mi de prefeitura em MT

  • 22/02/2021
  • Folhamax

Rodrigo da Silva Alves, hacker integrante de uma organização criminosa que desviou R$ 2 milhões da Prefeitura de Pontes e Lacerda/MT e foi preso em dezembro do ano passado pela Polícia Federal (PF), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um habeas corpus tentando liberdade sob alegação de constrangimento ilegal, mas teve o pedido negado pelo ministro Gilmar Mendes. Ele foi responsável por clonar o WhatsApp do secretário municipal de Planejamento e Finanças e furtar valores do Município.

É o 3º habeas corpus negado ao criminoso virtual, pois o 1º foi endereçado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e o 2º foi impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também negado no dia 13 de janeiro deste ano pelo ministro Humberto Martins, presidente do STJ. Rodrigo foi preso pela Polícia Federal no dia 16 de dezembro do ano passado na Operação Dois Fatores, que cumpriu 11 mandados de prisão e outros 17 de busca e apreensão nos estados de Goiás, Pará, São Paulo, Maranhão, Bahia e também no Distrito Federal.

Na época, a Polícia Federal informou que a investigação teve início a partir da uma denúncia da Caixa Econômica Federal (CEF), que relatou transações fraudulentas que somavam mais de R$ 2 milhões em uma conta bancária da Prefeitura de Pontes e Lacerda. Conforme os investigadores, a quadrilha era composta de hackers, além de funcionários de operadores de telefonia e pessoas de diversos estados do Brasil.

Eles planejavam e executavam ataques cibernéticos a pessoas do primeiro escalão das prefeituras e depois de conseguirem acesso às contas bancárias desviavam recursos por meio de transferências bancárias, pagamento de boletos além de converterem recursos em cripto moedas. Em âmbito nacional, o grupo era suspeito de ter desviado, até aquele momento, pelo menos R$ 18 milhões de diferentes prefeituras Brasil afora por meio de fraudes eletrônicas via internet banking.

No habeas corpus impetrado junto ao Supremo, a defesa do criminoso virtual reclamou do presidente do STJ que negou o pedido de liminar mantendo a prisão de Rodrigo. Ele foi preso por invasão de dispositivo mediante violação de indevida de mecanismo de segurança (154-A, § 3º Código Penal Brasileiro) e furto qualificado (155, § 4º, II – Código Penal). Consta nos autos que o criminoso se associou com outros acusados para invadir, mediante clonagem, aplicativo do WhatsApp do secretário municipal de Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda  e, por meio de tal ato, furtar valores pecuniários da municipalidade.

A própria defesa relatou que o HC que tramita no TRF-1 ainda teve o pedido e liminar negado e e está pendente o julgamento do mérito, por isso acionou o STJ que também foi indeferido liminarmente. No Supremo, a defesa alegou ser inidônea a fundamentação da prisão preventiva do hacker “porquanto lastreada na gravidade abstrata do delito, além de ausentes os requisitos autorizadores previstos no art. 312 do CPP. Alega que o paciente é primário e possui bons antecedentes, além de residência e emprego fixo”.

Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes, relator do HC, ressaltou vários julgamentos da Suprema Corte negando habeas corpus em situações similares, ou seja, quando as defesas não aguardam o julgamento de mérito na instância inferior e acionam o Supremo. Nesses casos, os ministros fundamentaram as decisões na carência de exaurimento da jurisdição e por inobservância ao princípio da colegialidade.

“No entanto, não vislumbro constrangimento ilegal manifesto a justificar excepcional conhecimento deste HC. Isso porque a prisão justifica-se, sobretudo, visando a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal, principalmente em do modus operandi do delito praticado”, escreveu Gilmar Mendes ao citar trechos da decisão que decretou a prisão preventiva de Rodrigo da Silva Alves.

“A exemplo do quanto afirmado com relação a Dejaci Cassimiro dos Santos, quase a totalidade da quantia de R$ 480.126,38 (quatrocentos e oitenta mil, cento e vinte e seis reais e trinta e oito centavos) fraudulentamente destacada da conta da Prefeitura de Pontes e Lacerda-MT para empresa individual titularizada por Rodrigo da Silva Alves (003.831.901-26) foi trocada por bitcoins, em 11/05/2020, por intermédio das corretoras de criptoativos Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda e Foxbit Serviços Digitais S.A. Na Mercado Bitcoinfoi operacionalizado o quantum de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), ao passo que na Foxbit Serviços Digitais foi transacionado R$ 10.000,00 (dez mil reais), ocorrendo ambas as operações no mesmo dia de execução da fraude bancária objeto de apuração. Em colaboração com a investigação as citadas corretoras encaminharam os dados cadastrais para abertura de conta e das operações em bitcoin realizadas por Rodrigo”, diz trecho da decisão que decretou a preventiva do hacker e foi reproduzida por Gilmar Mendes em seu despacho do dia 18 de fevereiro.

“Feitas essas considerações, ressalvo a minha posição pessoal, mas, em homenagem ao princípio do colegiado, adoto a orientação no sentido de não conhecer do presente HC. Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus”, despachou o ministro.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho