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TJ mantém empresa investigada fora do sistema de transporte de MT

TJ mantém empresa investigada fora do sistema de transporte de MT

  • 08/04/2021
  • Folhamax

A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, manteve o processo de concessão do transporte público intermunicipal de passageiros no Estado. A Verde Transportes, uma das investigadas na operação “Rota Final” – que apura um esquema de “sabotagem” na concessão do serviço à iniciativa privada -, tentou reverter a decisão que manteve o processo, porém, alegando que precisa voltar a oferecer seus serviços.

A decisão da magistrada foi publicada nesta terça-feira (6). De acordo com informações do recurso especial – com vias para que a discussão chegue ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) -, a Verde Transportes alega que precisa voltar a realizar o transporte de passageiros no Estado dizendo que sua situação fiscal "é grave e é de extrema relevância destacar o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, que se comprova pela situação precária em que se encontra a empresa recorrente, uma vez que está impedida de exercer suas atividades fim”.

A organização move um processo de recuperação judicial no Poder Judiciário de Mato Grosso. A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, por sua vez, lembrou que a decisão combatida pela empresa negou apenas a suspensão do chamamento emergencial para empresas de transporte intermunicipal de passageiros prestar o serviço no Estado até a conclusão da concessão – ou seja, não houve a proibição de atuação da Verde Transportes.

“Verifica-se que a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo apenas manteve a decisão do relator que, em sede de mandado de segurança, indeferiu a liminar em que se pleiteava a declaração da ilegalidade do Chamamento Emergencial, de forma que a recorrente busca, em verdade, a obtenção de pronunciamento judicial inédito para que prossiga na prestação dos serviços de transporte intermunicipal”, explicou a desembargadora.

Antes do chamamento emergencial, a Verde Transportes, e outras empresas, prestavam o serviço de forma precária no Estado (sem licitação).

 

ROTA FINAL

 

O transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso atrai interesses de pessoas e organizações poderosas no Estado frente às receitas que as empresas de ônibus poderão acumular ao longo de 20 anos – tempo de duração da outorga, proposta pelo Governo Estadual -, que pode ultrapassar R$ 11,25 bilhões.

A primeira fase da operação “Rota Final” teve como alvo o edital que prevê as outorgas do transporte público intermunicipal de passageiros e foi deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz-MT) no dia 25 de abril de 2018.

As investigações relatam que empresários do ramo do transporte, deputados estaduais e “funcionários públicos” da Sinfra-MT e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), vinham “envidando esforços com o fim de desfazer licitação em andamento e providenciar outra, atendendo aos interesses próprios”.

A Defaz-MT aponta ainda “fortes indícios” da existência de uma “organização criminosa” que tinha o interesse de manter a precariedade do serviço atual de transporte público intermunicipal - que opera sem licitação -, com o propósito da “manutenção do total controle na execução de contratos precários de concessão do serviço público do transporte intermunicipal de passageiros”.

O edital investigado na operação “Rota Final” é divido em dois lotes, cada um com “8 mercados”, que representam todas as regiões de Mato Grosso. No total, os contratos somariam R$ 11,25 bilhões. Ao final dos vinte anos de concessão, e de acordo com audiências públicas realizadas em 2012, as receitas totais das empresas de todo o sistema seriam da ordem de R$ 7,68 bilhões.

As investigações decorrentes da primeira fase da operação apontam a participação dos deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (DEM), Pedro Satélite (PSD), o ex-presidente da Ager, Eduardo Moura, além do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Mato Grosso (Setromat), Júlio César Sales Lima. O ex-secretário da Sinfra-MT, Marcelo Duarte, também é citado no inquérito.

Foram presos em 2018 na operação Júlio César Sales Lima, o empresário Éder Augusto Pinheiro, dono da Verde Transportes, e os diretores da empresa, Wagner Ávila do Nascimento e Max William de Barros Lima. Todos foram colocados em liberdade dois dias após a deflagração da Rota Final, em 27 de abril de 2018, por decisão do desembargador Guiomar Teodoro Borges, o mesmo responsável por decretar as prisões temporárias.

Em dezembro de 2020 o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com o Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco), do Ministério Público do Estado (MPMT), deflagrou a segunda fase da operação. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Cuiabá e no município de Barra do Garças (501 KM da Capital). O processo que apura as irregularidades permanece em sigilo.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho