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Lei suspende comprovação de metas para recebimento de recursos da saúde na pandemia

Lei suspende comprovação de metas para recebimento de recursos da saúde na pandemia

  • 02/08/2021
  • Ministério da Saúde

Hospitais, clínicas e outras instituições que prestam serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) não vão precisar comprovar metas qualitativas e quantitativas para receber recursos do Ministério da Saúde até o final de 2021. Com isso, é possível dar sustentabilidade para as unidades de saúde, que tiveram os atendimentos de diversas áreas reduzidos durante a pandemia de Covid-19.

A medida está em lei publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (29) com a assinatura do presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Pelo novo texto, as organizações sociais também estão com suspensão das metas quantitativas. A ideia é evitar o colapso de entidades que recebem pagamentos estabelecidos em tabelas contratuais e garantir a integralidade dos repasses financeiros, ainda que as metas de produção de serviços não sejam cumpridas.

Houve diminuição de procedimentos e cirurgias médico-assistenciais, especialmente os de caráter eletivo, ou seja, aqueles que são previamente agendados. A queda impacta fortemente no equilíbrio financeiro e nas metas previstas na legislação do SUS, uma vez que por conta da pandemia houve suspensão ou adiamento de diversos procedimentos.

A suspensão já foi realizada em março do ano passado e depois prorrogada até dezembro de 2020. Com a publicação da nova legislação a suspensão passa a valer novamente até dezembro de 2021.

 

Outras mudanças

 

Em outubro de 2020, o Ministério da Saúde liberou R$ 36,7 milhões, pagos em parcela única aos estados e municípios, para custeio de procedimentos eletivos relativos a março, abril, maio e junho. No mês de dezembro, foi publicada outra portaria estabelecendo R$ 350 milhões de recursos extras a serem pagos para estados, Distrito Federal e municípios realizarem cirurgias eletivas ao longo do ano de 2021.

Gustavo Frasão
Ministério da Saúde
(61) 3315-3580/2746

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho