Hoje: 17/09/2021
    Horas: 00:00:00
×
Indígenas isolados em MT aguardam Justiça decidir sobre portaria que vence em 4 dias e protege local do garimpo

Indígenas isolados em MT aguardam Justiça decidir sobre portaria que vence em 4 dias e protege local do garimpo

  • 14/09/2021
  • G1 MT

Os indígenas isolados na Terra Indígena Piripkura, localizada em Colniza e Rondolândia, no norte de Mato Grosso, aguardam decisão da Justiça Federal sobre a portaria que dá proteção legal à terra e impede que a área não volte a ser invadida por garimpeiros. A portaria vence em quatro dias e o Ministério Público Federal (MPF) já entrou com o pedido de renovação.

O MP afirmou que a não renovação da portaria abre caminho para a exploração do garimpo na área protegida. O órgão diz que tem conhecimento da implantação de empresas de garimpo na região e da aproximação de exploradores.

Pelo menos oito cooperativas e empresas de garimpo pediram autorização para a Agência Nacional de Mineração (ANM) para explorar o subsolo do entorno da Piripkura e aguardam retorno.

A portaria que protege a TI, publicado em setembro de 2018, prorrogou por três anos a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas ao quadro da Fundação Nacional do Índio (Funai), nos 242 mil hectares da Terra Indígena Piripkura, com o objetivo de assegurar a proteção aos índios isolados da etnia.

Em julho deste ano, uma decisão da Justiça Federal determinou que os invasores saíssem imediatamente da área, reintegrando assim a posse do território aos dois indígenas que vivem isolados no local.

Depois da decisão, o MPF pediu ao Poder Judiciário a prorrogação dos efeitos do documento.

A portaria vale até este sábado (18), mas o MPF quer garantir que ela se mantenha válida até que o processo da regularização do território tradicional indígena seja concluído, a fim de evitar a invasão da área por não-índios e o desmatamento ilegal.

Por meio de nota, afirmou que dotará providências administrativas e técnicas conforme estudos que estão em fase de elaboração para subsidiar a tomada de decisão acerca da portaria.

O MPF protocolou também pedido de tutela de urgência na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Juína (MT) para que seja determinado à Funai a substituição dos servidores indicados para compor o grupo técnico que realizará a identificação da Terra Indígena Piripkura (MT).

Em outra decisão judicial, publicada em maio deste ano, a Justiça Federal determinou, a pedido do MPF, que a fundação constituísse um grupo técnico para proceder à identificação da TI Piripkura.

Porém, a constatação da inaptidão técnica dos servidores que compuseram o grupo, além da identificação de conflito de interesses com a demarcação de terras indígenas e a falta de experiência no trabalho com indígenas em isolamento voluntário, foram apontados por entidades indígenas, que apresentaram as razões que indicam a suspeição dos nomeados para a realização do trabalho.

 

A partir disso, o MPF realizou uma pesquisa sobre cada um dos componentes do grupo de técnico instituído pela Funai e confirmou as informações relativas à suspeição dos servidores para desempenharem a função.

 

“Os currículos dos três servidores nomeados os qualificam, como visto, para a defesa dos interesses de fazendeiros, não de indígenas, muito menos de indígenas em isolamento voluntário”, afirma o procurador no pedido.

 

Caso o pedido de alteração da portaria do grupo técnico de trabalho seja aceito pela Justiça, a alteração deverá ser realizada no prazo de 30 dias pela Funai, sob pena de multa diária no valor mínimo de R$ 100 mil. O MPF aguarda a resposta.

 

Invasões e ocupação ilegal da TI

 

O acesso à terra indígena é proibido. Em isolamento voluntário, os indígenas Piripkura fazem parte de um subgrupo Kawahiva que ocupa os municípios mato-grossenses de Colniza e Rondolândia, distantes 1.065 e 1,6 mil km de Cuiabá, respectivamente.

Ao menos nove pessoas foram identificadas e citadas na Ação Civil Pública de Reintegração de Posse proposta pelo MPF, por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, por ocupação ilegal de parte da Terra Indígena Piripkura.

De acordo com o MPF, a invasão da TI —e consequente degradação ambiental— ocorre pelo menos desde 2008, quando alguns dos citados foram autuados por desmatamento ilegal e outros crimes ambientais, como caça de animais silvestres.

 

As invasões do território e os atos de degradação ambiental tornaram-se mais intervalados desde 2015, sendo que a última e mais atual invasão teve início em 2019.

Conforme o procurador da República, titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Ricardo Pael Ardenghi, as invasões no referido território indígena foram sensivelmente impulsionadas pela redução das ações de fiscalização ao longo do ano de 2020, devido a pandemia de Covid-19.

Ele ainda alertou para um dado, demonstrado na ação civil pública, fornecido pelo Sistema de Indicação de Radar de Desmatamento (Sirad), utilizado pelo Instituto Socioambiental (ISA): a detecção de uma nova área de desmatamento, aberta em março deste ano, alcançando 518,8 hectares, estimando-se a destruição de 298 mil árvores.

 

Decisão

 

Na decisão de julho, o juiz federal da Vara Única de Juína, Frederico Pereira Martins, enfatizou que existe sim o direito dos indígenas Piripkura ao território tradicional, apesar de o processo demarcatório não ter avançado.

Segundo ele, os indígenas possuem territorialidade específica e culturalmente determinada, com referências geográficas registradas há mais de 30 anos, tanto é que a Fundação Nacional do Índio (Funai), reiteradamente prorroga as portarias de restrição de uso terra.

O magistrado enfatizou ainda, em sua decisão, que para solucionar o problema da Terra Indígena Piripkura não se poderia esperar a instrução processual, já que há relatos de exploração descontrolada na área, acarretando graves prejuízos à sobrevivência dos índios, além de provocar sérios danos ambientais, resultando em permanente violação dos direitos materiais e culturais da Comunidade Indígena Piripkura, e que por estes motivos deferiu a antecipação de tutela de mérito da ação.

 

Terra Indígena Piripkura

 

A Terra Indígena Piripkura, habitada por um grupo de indígenas em isolamento voluntário, localiza-se na região entre os rios Branco e Madeirinha, afluentes do rio Roosevelt, nos municípios de Colniza e Rondolândia, no estado de Mato Grosso, e ainda não está demarcada.

 

É um território indígena protegido apenas por medida de restrição de uso, que é um instrumento colocado à disposição da Funai para o resguardo de indígenas em isolamento voluntário.

    Compartilhar:

Patrocínio

Patrocínio:

Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho