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Senado aprova em 1º turno PEC que desobriga gasto mínimo com educação por 2 anos

Senado aprova em 1º turno PEC que desobriga gasto mínimo com educação por 2 anos

  • 19/09/2021
  • Estadão Conteúdo

O Senado aprovou, em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para autorizar o descumprimento dos gastos mínimos com educação nos anos de 2020 e 2021. Dessa forma, prefeitos e governadores não poderão ser punidos se deixarem de aplicar as despesas obrigatórias no setor durante esse período.

A proposta é defendida por Estados e municípios e ainda precisa passar por um segundo turno de votação, o que deve ocorrer amanhã. O texto é criticado por alguns setores pelo risco de queda nos investimentos em educação. Os senadores aprovaram um dispositivo obrigando os gestores a compensar a queda de recursos até 2023. “Com essa proposta, a educação não perderá nenhum centavo sequer”, afirmou a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS).

A justificativa da mudança é dar flexibilidade para gestores municipais e estaduais e anistiar a queda dos investimentos na educação em um período em que as escolas ficaram fechadas. Durante a pandemia de covid-19, prefeitos e governadores reclamaram do piso constitucional para educação alegando que houve demanda maior por gastos na saúde.

 

A relatora da PEC recuou de uma alteração que havia admitido anteriormente para unificar os pisos de saúde e educação nos anos de 2020 e 2021, uma demanda do governo do presidente Jair Bolsonaro e que daria liberdade para União, Estados e municípios tirarem recursos de uma área e aplicarem em outra.

O líder do PDT no Senado, Ciro Gomes (CE), se posicionou contra a PEC. Para ele, as escolas fechadas não justificam a queda de investimentos em função das necessidades do setor. Além disso, o senador reclamou da anistia futura por abarcar 2021. “Isso é deseducativo, desestimulador para aqueles que acreditam na educação e se esforçam para a educação tenham um padrão melhor.”

 

Levantamento do Tesouro Nacional ao qual senadores tiveram acesso apontam que apenas um Estado, o Rio de Janeiro, e menos de 7% dos municípios não cumpriram o piso da educação no ano passado, ou seja, não haveria necessidade real da PEC. “Nós vamos passar a mão na cabeça desses?”, questionou o presidente da Comissão de Educação do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), para quem a pandemia não é argumento para queda dos investimentos na área. Outros parlamentares questionaram o levantamento, dizendo que houve mais municípios sem condições de aplicar o piso.

 

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho