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Câmara aprova PEC que aumenta repasses para municípios

Câmara aprova PEC que aumenta repasses para municípios

  • 07/10/2021
  • Metrópoles

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6/10), por 456 votos a 3, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 391/17, que aumenta repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A matéria vai a promulgação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e passará a valer a partir de 2022.

A proposta, relatada pelo deputado Júlio Cesar (PSD-PI), prevê aumento em 1% nos repasses do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da União para as cidades. De acordo com o texto, a transferência será feita nos primeiros dez dias de setembro de cada ano.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do IPI, 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a proposta, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O projeto foi aprovado no Senado em dezembro de 2017 e, em primeiro turno, na Câmara em dezembro de 2019 — ou seja, há cerca de dois anos.

Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014.

 

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho