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Ministro do STJ concede liberdade a mulher presa por furtar miojo

Ministro do STJ concede liberdade a mulher presa por furtar miojo

  • 13/10/2021
  • Metrópoles

São Paulo – O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu um habeas corpus para a mulher presa por ter furtado dois pacotes de miojo, uma Coca-Cola de 600ml e um pacote de suco em pó, em São Paulo.

A decisão foi proferida às 22h da última terça-feira (12/10), em um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que representa a mulher. O ministro não admitiu a ação por questões formais, mas concedeu um habeas corpus de ofício para determinar a soltura da mulher.

Em 29 de setembro, a mulher, de 41 anos, furtou os alimentos que totalizaram R$ 21,69 de um supermercado na Vila Mariana, zona sul da capital paulista. Ela foi presa em flagrante após furtar o miojo e os demais produtos.

A Defensoria Pública de São Paulo pediu para soltá-la na Justiça. No entanto, os pedidos foram negados tanto em primeira instância quanto em segunda, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A justificativa foi que ela é reincidente no crime de furto.

Ao ser presa, a mulher disse aos policiais que roubou porque estava com fome. O caso foi revelado pelo portal Ponte Jornalismo. A Defensoria argumentou que a mulher precisa ser solta porque tem cinco filhos, que necessitam da mãe que está presa.

 

“Conduta não foi crime”

 

O ministro do STJ afirmou, em sua decisão, que há jurisprudência do STJ no sentido de que a habitualidade na prática de condutas delituosas, mesmo que insignificantes, afasta o princípio da insignificância. No caso, a mulher acusada de furtar miojo era reincidente no crime de roubo. Mas entendeu que, neste caso, o valor dos itens roubados “é tão ínfimo” que há de se aplicar esse princípio.

“Cuida-se de furto simples de 2 refrigerantes, 1 refresco em pó e 2 pacotes de macarrão instantâneo, bens avaliados em R$ 21,69, menos de 2% do salário mínimo, subtraídos, segundo a paciente, para saciar a fome, por estar desempregada e morando nas ruas há mais de 10 anos”, afirma Paciornik na decisão.

Por isso, concedeu a ordem de habeas corpus de ofício, para reconhecer que a conduta não foi crime “ante a incidência do princípio da insignificância”. O ministro determinou o trancamento do inquérito policial e a expedição de alvará de soltura imediato em favor da mulher presa.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho