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Ministério Público requer regularização de trevo na MT-130

Ministério Público requer regularização de trevo na MT-130

  • 13/10/2021
  • Folhamax

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Promotoria de Justiça da comarca de Poxoréu (a 251km de Cuiabá), ajuizou ação civil pública contra o Município e as empresas Comércio e Indústria Brasileira de Pré Moldados Ltda. (Cibe) e Morro da Mesa Concessionária S.A., requerendo a regularização de um trevo na Rodovia MT-130. Conforme a ACP, o trevo de acesso à Cibe já existente no km 93,73 oferece riscos à segurança viária.

O MPMT requereu liminarmente a adaptação e alteração da geometria da interseção, conforme sugerido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) na Nota Técnica n.º 027/202/SUPR/SINFRA/MT, sob pena de pagamento de multa diária em caso de descumprimento da medida.  Ao final do processo, pleiteou a procedência total da ação, com a condenação dos demandados na obrigação de fazer a obra.

De acordo com a promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, foi instaurado inquérito civil em 2015 para “apurar os riscos de segurança gerados pela construção do trevo de acesso à empresa Cibe-Minerais aos usuários da Rodovia MT-130, no KM 90, município de Poxoréu”. No início das investigações foi oficiado à empresa Cibe e à concessionária administradora da rodovia Morro da Mesa para que apresentassem estudo técnico para construção do trevo de acesso localizado nas proximidades de Alto Coité/Poxoréu, bem como projetos executivos e a respectiva autorização do órgão competente.

A concessionária informou que teve conhecimento de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a empresa Cibe e o Município de Poxoréu em 2014 para construção do trevo, que caberia ao Executivo Municipal a aprovação dos projetos junto aos órgãos competentes, mas que não havia sido consultada. Assim, na época, determinou a paralisação das obras e depois realizou reuniões para solucionar amigavelmente a demanda.

Informou ainda que, após rebeber os projetos, eles foram aprovados com ressalvas e que, em vez de promover as alterações solicitadas, o Município ingressou com mandado de segurança para liberar a obra, sendo a liminar indeferida pela Justiça.

No decorrer das investigações, o MPMT notificou os três requeridos para que esclarecessem os fatos até determinar que fosse oficiado à Sinfra requerendo a vistoria no local por técnicos e profissionais de engenharia “para emitir laudo ratificando a aprovação do projeto técnico já apresentado e executado ou elaborar relatório apontando correções, adaptações ou refazimento de parte da obra para garantir a segurança da via”.

A secretaria relatou na Nota Técnica n.º 027/202/SUPR/SINFRA/MT que o projeto aprovado em 2014 era compatível com a situação física da rodovia, mas que foram realizadas modificações na geometria da MT-130, sugerindo adaptações e alterações na interseção existente. Como nada foi feito, a Promotoria de Justiça de Poxoréu ajuizou a ACP.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho