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MP obtém aval para comprar passagens sem intermediação de agências

MP obtém aval para comprar passagens sem intermediação de agências

  • 14/10/2021
  • Folhamax

Provocado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) admitiu a possibilidade de a Administração Pública promover a aquisição direta de passagens aéreas em linhas regulares domésticas, mediante credenciamento, sem a intermediação de agências de viagens. A consulta pública, efetuada pela Procuradoria-Geral de Justiça, foi apreciada em sessão do Tribunal Pleno realizada no dia cinco de outubro e divulgada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial de Contas.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressalta que o próximo passo será a realização de um estudo técnico sobre a viabilidade da operacionalização desta nova modalidade de aquisição. “Acreditamos que teremos economia considerável com esta possibilidade de compra direta de passagens junto às empresas sem a intermediação de agências”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.

Segundo ele, a consulta pública foi realizada junto ao Tribunal de Contas a partir de uma provocação do titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Edmilson da Costa Pereira. “Por obra sua fiz a consulta e fui pessoalmente defender sua tese na compra de passagens aéreas diretamente e conseguimos uma resposta positiva”, reconheceu Borges.

Participaram do julgamento da consulta pública realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça, o presidente do TCE, Guilherme Maluf, e os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Júlio Teis e Domingos Neto, e o auditor substituto de conselheiro, Luiz Carlos Pereira, além do procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

 

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho