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Governo articula subir Auxílio Brasil para R$ 400 antes do Natal

Governo articula subir Auxílio Brasil para R$ 400 antes do Natal

  • 20/11/2021
  • R7

Para aprovar a PEC dos Precatórios ainda neste mês e viabilizar o incremento do Auxílio Brasil para R$ 400 antes do Natal, a liderança do governo no Senado admite alteraçõesno texto e articula incorporar emendas que garantam apoio, sobretudo, das bancadas do MDB e do PSD. Na mesa, a mudança que possui maior consenso é tornar o benefício social permanente, alternativa que também agrada à oposição. 

A proposta, atualmente, não tem votos suficientes para ser aprovada. O governo percebeu que, sem alteração, não conseguirá fazer passar a PEC dos Precatórios. A base tem pressapara decidir sobre o assunto e aprovar o incremento do Auxílio Brasil neste ano. Por isso, surge a possibilidade de fatiar a PEC. Emendas que exigissem o retorno à Câmara para apreciação seriam incorporadas a uma proposta secundária. Já os itens do texto já aprovado pelos deputados sobre os quais houvesse consenso continuariam na PEC dos Precatórios e seguiriam para promulgação o quanto antes. 

No texto principal ficariam os limites para o pagamento de precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos para as pendências da União. O restante da dívida seria postergada ou quitada por meio de outros acordos judiciais, como troca por ativos. Com essa mudança, o governo espera abrir um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para 2022. A ideia é aprovar a PEC em 30 de novembro. 

 

Auxílio Brasil como moeda de troca

 

No Palácio do Planalto, já há consenso para, como moeda de troca, garantir a permanência do Auxílio Brasil, com pagamento de R$ 400 mensais por família. Mas a proposta precisaria do aval da Câmara e, por isso, entraria nessa PEC alternativa, assim como todas as emendas que caracterizam mudança no texto original. A deliberação está prevista para meados de dezembro.

A PEC alternativa é uma proposta nova e começou a ser articulada entre os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder do governo no Senado e relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Fernando Bezerra (MDB-PE), conforme apurou o R7

A ideia inicial de Bezerra, no entanto, era articular um texto consensual que não precisasse voltar para a Câmara e que passasse no Senado com um placar tranquilo. Essa não é a realidade, ainda que, pelos cálculos do parlamentar, 51 senadores estivessem dispostos a fazer passar a PEC – dois votos a mais que o necessário para aprovar a matéria. Levantamento feito pelo R7 na última semana mostra, entretanto, que somente 18 senadores declaram apoio à PEC – 28 já se dizem contra a proposta.

 

Propostas de alteração

 

Fatiar a PEC dos Precatórios é uma medida que encontrará barreiras por parte da oposição. "Acho isso impossível, uma teoria que não funciona. Não vejo como fatiar uma PEC", adiantou, ao R7, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Junto aos senadores José Aníbal (PSDB-SP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Oriovisto propôs uma proposta substitutiva que prevê a retirada dos precatórios do teto mas exige o pagamento integral das chamadas RPVs (requisições de pequeno valor) em 2022. Assim, na avaliação do trio, haveria abertura fiscal para bancar o incremento do auxílio social e a possibilidade da quitação das dívidas menores.

"Entregamos a proposta e vamos conversar na terça ou quarta. Dependendo do que Bezerra propuser, poderá haver negociação", afirmou Oriovisto. A proposta dos três senadores, no entanto, não tem apoio do MDB, a maior bancada do Senado. O governo busca apoio do MDB e do PSD, as duas maiores bancadas da casa, que, juntas, têm 27 votos.

Há consenso apenas sobre tornar o auxílio permanente. Por isso, a expectativa é que o substitutivo não ganhe apoio. A bancada do MDB tem uma série de alternativas que serão apresentadas durante a semana. Avaliar as emendas somente em uma proposta paralela ainda é uma medida que precisa ser bem trabalhada com as bancadas do MDB e do PSD.

O MDB sugere, além do auxílio social como política de Estado, a criação de uma comissão mista para auditar os precatórios e estabelecer uma trava para os aumentos das dívidas ano a ano. A bancada quer criar um limite anual no valor dos precatórios a serem pagos, conforme apurou o R7 junto ao gabinete do vice-líder da bancada, senador Marcelo Castro (PI).

O objetivo é procurar uma solução a fim de que os pagamentos parem de gerar uma bola de neve de pendências para a União. "Precatório era uma coisa insignificante dentro do Orçamento, e está cada dia mais ganhando espaço. Precisamos botar um freio nisso", afirmou Castro na quinta-feira (18). 

A bancada também quer priorizar o pagamento de precatórios relacionados ao antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Em suma, as emendas procuram definir para onde deve ser destinado o espaço fiscal, limitando o governo a gastar com políticas sociais e evitando, por exemplo, bancar um aumento salarial de servidores, medida que já foi rebatida pelo próprio líder do governo.

"Acho que o cobertor está muito curto e que todo o esforço que estamos fazendo agora não é para atender a um reajuste de servidor. É para atender os mais pobres do Brasil", disse Bezerra, na quarta-feira (17). A verba também poderia ser aplicada para reajuste pela inflação de despesas obrigatórias na área da previdência social. 

Na segunda-feira (22), o Senado promoverá uma sessão temática para debater a PEC dos Precatórios. O objetivo é alinhar todas essas alternativas postas na mesa e angariar apoio, sobretudo do MDB e do PSD, para garantir uma aprovação menos apertada.

 

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho