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Após veto de Bolsonaro, tributo para importação de absorvente é reduzido

Após veto de Bolsonaro, tributo para importação de absorvente é reduzido

  • 22/11/2021
  • Estadão Conteúdo

Depois do veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorvente a alunas de baixa renda, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) reduziu de 12% para 10% a alíquota do imposto de importação sobre o produto e também sobre fraldas infantis. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19.

Em nota, o Ministério da Economia, ao qual a Camex é vinculada, afirmou que a medida possibilitará a redução de custos de produção para a indústria e a queda do preço de compra do item para consumidores finais. Ainda de acordo o ministério, também será reduzida de 8% para 7% a alíquota do imposto de importação sobre o produto químico que é um dos principais insumos desses dois itens de higiene pessoal.

 

Impacto

 

"Além do potencial impacto positivo sobre o preço de bens com peso relevante no orçamento das famílias, como é o caso de fraldas e absorventes, essa medida vai contribuir com o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214/2021, que busca resolver o problema da falta de acesso a produtos básicos de higiene", destaca a secretária executiva da Camex, Ana Paula Repezza, no despacho da medida.

A lei citada por Ana Paula é sancionada por Bolsonaro em outubro, mas sem o ponto central do programa de promoção de saúde menstrual: a entrega, de graça, pelo governo federal, de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua.

O veto foi muito criticado por educadores, especialistas e pelo Congresso.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), uma das autoras da proposta, disse considerar "urgente que o Congresso derrube esse veto", que ela define como desumano. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a dizer que o veto era "candidatíssimo" a ser derrubado no Parlamento. A proposta estimava uma despesa de R$ 84,5 milhões por ano. Todas as medidas entram em vigor em sete dias.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho