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Juíza pede nova investigação sobre compra de votos de Janaína Riva

Juíza pede nova investigação sobre compra de votos de Janaína Riva

  • 15/04/2019
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A juíza Daiane Marilyn Vaz, da Vara Eleitoral de Brasnorte (579 km a Noroeste da Capital), determinou que o inquérito que investiga a compra de votos por R$ 50 da deputada estadual Janaina Riva (DEM) e sua mãe Janete Riva seja enviado para o Ministério Público Federal, para novas investigações. O caso investigado é o da suposta compra de votos em Brasnorte, nas eleições de 2014.

 

O inquérito foi enviado para a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Apesar do entendimento do Ministério Público Eleitoral de que não existem "elementos mínimos a ensejar a propositura da ação penal", pedindo o arquivamento inquérito, a juíza entendeu que na primeira fase da investigação não se exige que “a autoria e a materialidade da prática de um delito sejam definitivamente provadas”.

 

Essa contestação ocorreu porque durante as investigações da Polícia Federal. “Os depoimentos de várias testemunhas relatam o oferecimento de vantagem indevida, em dinheiro, para eleitores com o objetivo de fazê-los votar em determinados candidatos, ao passo que outras afirmaram que a referida vantagem não lhes foi oferecida”.

 

No entanto, o que foi levado em consideração pela juíza é que mesmo nos depoimentos que “informam não ter recebido vantagem indevida, relatam que a reunião teria acontecido na sede de estabelecimento comercial, cuja presença foi requerida pelos superiores hierárquicos aos seus subordinados”.

 

Segundo a juíza, seguindo esse raciocínio, de que se existem indícios da compra de votos, “os eventuais ilícitos merecem ser devidamente apurados e processados pelo Estado-Juiz, de modo a se preservar a ordem pública e o livre exercício das liberdades constitucionais”.

 

O próximo passo no processo é a manifestação do MPF, que pode abrir novas investigações ou confirmar o pedido de arquivamento do processo, conforme encaminhamento do Ministério Público Eleitoral.

 

Outro lado

 

Por meio de nota, o advogado da deputada, Rodrigo Cyrineu informou que "no sistema acusatório, quem forma a 'opinio delicti' é o Ministério Público como titular da ação penal. Ao Judiciário só cabe afastar a promoção de arquivamento feita pela Promotoria em situações excepcionais, quando houver erro grosseiro ou ilegalidade maiúscula, o que não é o caso desse inquérito. Tenho absoluta convicção que a Câmara Revisional do MPF, em Brasília, vai ratificar o trabalho do digno Promotor local. Realmente não existem elementos mínimos para oferecimento de denúncia, sobremodo porque o inquérito se arrasta há 5 anos sem nenhuma conclusão satisfatória".

 

GAZETA DIGITAL 

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho