Hoje: 23/05/2019
    Horas: 00:00:00
Logo
×
TCE-MT identifica nepotismo na Seduc e recomenda exigência de declaração de ausência de parentesco a servidores

TCE-MT identifica nepotismo na Seduc e recomenda exigência de declaração de ausência de parentesco a servidores

  • 08/05/2019
  • G1 MT

A recomendação foi feita após a constatação de nepotismo na contratação de uma mulher que foi contratada para trabalhar na Seduc e é casada com um servidor efetivo que ocupava cargo de direção.

O Pleno do Tribunal de Contas Estadual (TCE) recomendou que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) exija declaração de ausência de parentesco para servidores que pretenderem exercer cargos em comissão ou mesmo serem contratados.

A recomendação foi feita após a constatação de nepotismo na contratação de uma mulher que foi contratada para trabalhar na Seduc e é casada com um servidor efetivo que ocupava cargo de direção no setor ao qual ela estava diretamente subordinada.

A denúncia feita à Ouvidoria do TCE foi julgada nessa terça-feira (7).

Conforme denúncia, a mulher foi contratada pela Seduc em 13/09/2016 para exercer cargo de analista de desenvolvimento econômico e social. Ocorre que ela é mulher de um servidor efetivo que, entre 1º de junho de 2016 e 27/04/2017 exercia o cargo em comissão de coordenador de suporte e atendimento. Durante a instrução processual foi possível constatar que ambos pertenciam ao mesmo setor na Seduc, a Superintendência de Tecnologia da Informação.

Ao analisar o histórico de contratações, a equipe técnica do TCE também verificou que após o encerramento desse primeiro contrato, a mulher foi recontratada em 13/01/2017 para exercer a mesma função na Superintendência de Tecnologia da Informação da Seduc, mas, desta vez, na Coordenadoria de Suporte e Atendimento, diretamente subordinada ao marido. Também foram apuradas sucessivas recontratações da funcionária, caracterizando situação ininterrupta de ilegalidade e afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.

Segundo o TCE, essa situação é caracterizada como nepotismo, em afronta à Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal.

O conselheiro João Batista Camargo acolheu parcialmente parecer do Ministério Público de Contas, pois entendeu que a nomeação irregular, apesar de ter ocorrido, não decorreu de conduta consciente do secretário de Educação à época, Marco Aurélio Marrafon, "uma vez que seria irrazoável exigir que este tivesse conhecimento específico do eventual parentesco de todos os seus subordinados, bem como dos contratados do órgão", avaliou.

Assim, o conselheiro manteve a irregularidade, mas converteu a sugestão de multa ao ex-secretário em recomendação à atual gestão da Seduc, para que exija declaração de ausência de parentesco aos servidores.

    Compartilhar:

Patrocínio

Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho