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Senado aprova preferência de matrícula em escola próxima de casa a filho de vítima de violência

Senado aprova preferência de matrícula em escola próxima de casa a filho de vítima de violência

  • 09/05/2019
  • G1

Projeto modifica a Lei Maria da Penha e prevê que dados da vítima e dos dependentes serão mantidos em sigilo. Texto foi modificado por senadores e volta para análise da Câmara.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que tem o objetivo de garantir à mulher vítima de violência doméstica prioridade para matricular os filhos em instituição de educação básica mais próxima da casa em que reside.

projeto teve origem na Câmara e, como foi modificado pelos senadores, terá de voltar para nova análise dos deputados.

Pela proposta, a mulher nessa situação também terá prioridade para transferir os filhos para a escola mais próxima da residência.

O texto prevê ainda que, para ter prioridade, a vítima precisará apresentar documentos que comprovem o registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica.

Além disso, a proposta estabelece que o juiz responsável pelo caso poderá determinar a matrícula dos dependentes da vítima na escola mais próxima à sua residência, “independentemente da existência de vaga”.

Os senadores modificaram o texto de autoria da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) para estabelecer que os dados da vítima e dos dependentes serão mantidos em sigilo.

O acesso às informações será reservado ao juiz, ao Ministério Público e a órgãos competentes do Poder Público.

Relator da proposta no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO) afirmou que o projeto dará “maior garantia à mulher vítima de violência de que seus dependentes terão o direito à educação assegurado, independentemente de onde eles estejam”.

Ele lembrou que a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê vaga, a toda criança a partir de 4 anos, na escola mais próxima de sua. No entanto, Gomes disse que isso nem sempre acontece.

“A vítima que se vê forçada a uma mudança repentina de domicílio deve ter assegurada prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica nas proximidades, de modo que a falta de vagas não constitua empecilho à proteção especial que a situação requer”, declarou o parlamentar.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho