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MG:  Justiça condena Bradesco a ressarcir INSS por permitir saque de benefício após óbito

MG: Justiça condena Bradesco a ressarcir INSS por permitir saque de benefício após óbito

  • 10/05/2019
  • Extra / Globo

A Justiça condenou o Bradesco a ressarcir R$ 32 mil aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por ter permitido saques de um benefício previdenciário após o óbito do segurado. A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que conseguiu provar que, embora a titular do benefício tivesse falecido em abril de 2009, o benefício continuou a ser pago pelo banco até agosto de 2013 – sendo que a última atualização de senha do cartão da beneficiária havia sido feita em 2003.

A AGU sustentou nos autos que o banco foi negligente, uma vez que não cumpriu com suas obrigações ao não fazer o censo previdenciário anual nem providenciar a renovação da senha bancária do cartão magnético com a identificação do recebedor do benefício. Por esse motivo, o Bradesco deveria ressarcir o INSS independentemente de culpa.

 

No julgamento, a Justiça Federal de Minas Gerais acolheu os argumentos da AGU e condenou o Bradesco a restituir todos os valores indevidamente pagos após a morte da segurada, atualizados e acrescidos de juros de mora, bem como os honorários advocatícios no montante de 20% sobre o valor da condenação.

O juiz destacou que a instituição financeira não pode se eximir da responsabilidade de promover o ressarcimento pretendido pelo INSS.

“Primeiramente, porque o uso do cartão magnético constitui um método criado pela instituição financeira para a movimentação de conta-corrente de seus clientes, não por uma razão altruísta, mas visando à agilização de seus procedimentos operacionais, com a consequente redução das despesas com seu quadro de funcionários. Segundo, porque a responsabilidade de todo o sistema dirigido à operacionalização do procedimento cabe ao banco, sendo certo que a autarquia previdenciária não detém qualquer modo de participação ou monitoramento em relação a esse sistema, tal como previsto no art. 60, da Lei 8212, de 1991”, justificou.

Procurado, o Bradesco informou que o caso está sub judice, e que o banco não comenta ações judiciais.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho