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Justiça manda PRF aceitar participação de empresa de MT em licitação no RS

Justiça manda PRF aceitar participação de empresa de MT em licitação no RS

  • 14/05/2019
  • Folha Max

Grupo Bimetal é de propriedade do governador Mauro Mendes

Em recuperação judicial desde setembro de 2015 quando declarou possuir uma dívida acima de R$ 120 milhões, a Bimetal Indústria e Metalúrgica, de propriedade do governador Mauro Mendes (DEM), obteve autorização da Justiça para participar de um pregão eletrônico lançado pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul. A empresa nem precisará apresentar certidão negativa de regularidade fiscal. 

A decisão proferida pela juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da Primeira Vara Cível Especializada em Recuperação Judicial e Falência, autoriza ainda a Bimetal a “firmar o respectivo contrato com o ente público caso saia vencedora, bem como a receber os valores decorrentes dos serviços prestados, independente da apresentação de certidão negativa de regularidade fiscal e FGTS”. A medida vale até uma deliberação da vara onde tramita o processo de recuperação do Grupo Bipar, fundado por Mauro Mendes e composto pelas empresas Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda, Bipar Energia S.A., Bipar Investimentos e Participações S.A e Mavi Engenharia e Construções Ltda. 

Mediante a urgência que o caso requer, a magistrada determinou que a decisão sirva como ofício e seja encaminhada ao pregoeiro responsável pelo leilão da PRF de Rio Grande do Sul. No pedido, as empresas em recuperação argumentaram que “relevante parte de seu faturamento é decorrente de contratações efetivadas mediante procedimentos licitatórios, regulados pela Lei n. 8.666/93, vez que os principais clientes da requerente são órgãos e repartições públicas, devendo flexibilizar as regras restritivas a fim de tornar viável a recuperação judicial”. 

Ao acolher os argumentos do grupo empresarial a magistrada observou que não se pode colocar em dúvida os prejuízos que podem advir à recuperanda Bimetal Indústria Metalúrgica, em deixar de participar do pregão eletrônico Nº 04/2019, por falta de exibição de certidões negativas, “implicando em efetiva limitação ao exercício de suas funções, eis que seu ramo de atividade é compatível com o objeto do processo licitatório”.  Conforme a magistrada, não seria razoável que o Poder Público estimule a recuperação da atividade empresarial do grupo e, ao mesmo tempo, vede sua contratação por meio de licitação quando a prestação de serviço público faz parte da atividade principal da pessoa jurídica envolvida. 

“Nessas circunstâncias, poder-se-ia afirmar que, deixar de flexibilizar o procedimento licitatório, relativo à exigência das certidões negativas, obstaria as recuperandas de operarem com grande parte do seu nicho de clientes, tendo em vista que as contratações, como consignado no pedido, “relevante parte de seu faturamento” decorrem de contratações com o Poder Público, podendo refletir negativamente em seu fluxo de caixa e capital de giro, e, por conseguinte, comprometer, eventualmente, no prosseguimento de suas atividades”, consta na decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça desta segunda-feira (13). 

GRUPO JÁ REERGUEU

Em setembro de 2018 Mauro Mendes, ainda candidato ao governo do Estado, disse em entrevista que seu grupo empresarial já tinha quitado 44% das dívidas e pediu o fim da recuperação judicial. Ele disse à ocasião, que 44% dos débitos já tinham sido quitados

A crise na saúde financeira do Grupo Bipar começou em 2014, quando as empresas tinham expectativa de faturamento de R$ 440 milhões, em razão de grandes contratos em Mato Grosso, Rondônia, Acre e Piauí. 

No entanto, tal cifra não foi atingida por vários fatores, entre eles a demora para receber um aditivo de R$ 55 milhões junto à empresa Matrinchã Transmissora de Energia, que só foi pago em dezembro de 2015. Mauro Mendes afirmou também que o principal motivo foi a deflagração da Operação Ararath, na qual ele foi alvo de busca e apreensão.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho