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Prorrogado prazo da despesca em Mato Grosso

Prorrogado prazo da despesca em Mato Grosso

  • 05/06/2019
  • Cenário MT

A emissão de autorização de despesca em Mato Grosso foi prorrogada até 31 de dezembro de 2020. A iniciativa está amparada na Lei 10.894/19 promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB). Até lá, os produtores poderão transportar e comercializar o pescado diretamente em feiras e mercados.

O assunto foi tema de amplo debate pela derrubada do veto total 50/19 do governo, aposto ao projeto de lei nº 258/18, de autoria do deputado Max Russi, que altera o parágrafo único do Art. 15-A da Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006 e recebeu substitutivo integral do deputado Eduardo Botelho, pedindo essa prorrogação à emissão de autorização de despesca, até que sejam feitas as adequações necessárias sem gerar prejuízos ao setor.

Os parlamentares defenderam a importância do prazo para que os pequenos produtores tenham condições de se adequarem às exigências da lei, que obrigada, desde 2018, os produtores a passarem nos entrepostos para obter a certificação de seus produtos.

Contudo, ainda há poucos entrepostos e o custo para a manipulação do pescado é considerado elevado e inviabiliza o setor. A expectativa é que até o final do prazo, os produtores se organizem através de associações, para ampliar a disponibilidade dos estabelecimentos registrados e aptos a processarem o pescado produzido em Mato Grosso.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho