Hoje: 24/08/2019
    Horas: 00:00:00
×
Projeto de lei quer proibir a franquia de banda larga

Projeto de lei quer proibir a franquia de banda larga

  • 07/06/2019
  • Telesíntese



De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o texto acaba de receber parecer favorável do relator da matéria, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE)

Esperada para este ano, a discussão sobre a franquia limitada de internet em planos de banda larga fixa acaba de ganhar um novo capítulo. O projeto de lei nº 7.182, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), quer proibir a redução nos planos do serviço e recebeu parecer favorável do relator da matéria, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) — que foi ministro das Comunicações entre 2015 e 2016.

O texto foi primeiro enviado para a Câmara, onde foi aprovado na Comissão do Consumidor. No Senado, foi aprovado em 2017. Agora, deve ser votada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para, em seguida, ir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ainda não há, entretanto, previsão para esses próximos passos.

A proposta altera o artigo 7 do Marco Civil da Internet. Com isso, operadoras não podem estabelecer limites de dados para a internet fixa. “A implantação indiscriminada de modelos de franquias, ou mesmo daqueles com precificação flat (sem franquia), a depender dos parâmetros de aplicação, pode trazer prejuízos tanto para consumidores quanto para as próprias empresas prestadoras”, avalia Figueiredo. Representantes das operadoras já reagiram contra a medida.

    Compartilhar:

Patrocínio

Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho