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TJ inocenta mulher que não foi ao velório do namorado em MT

TJ inocenta mulher que não foi ao velório do namorado em MT

  • 10/06/2019
  • Folha Max



Caso aconteceu em Rondonópolis; mulher foi presa 11 anos após o crime

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT) livrou uma mulher de ser julgada pelo Tribunal do Júri e que foi considerada suspeita de ser a mandante da morte de um ex-namorado, no ano de 2002, só porque não foi em seu velório. O crime aconteceu em Rondonópolis (216 KM de Cuiabá).

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do relator, o desembargador Orlando Perri, em sessão de julgamento da 1ª Câmara ocorrida na terça-feira (4). O recurso foi interposto pela mulher contra a sua pronúncia ao Tribunal do Júri – o ato judicial voltado ao julgamento de crimes dolosos contra a vida, constituído por um juiz de direito e pelos jurados, que formam o conselho de sentença.

Em suas razões, o desembargador Orlando Perri explicou que a mulher, identificada como I.R.C., foi conduzida a julgamento no Tribunal do Júri (pronunciada) após fazer “pouco caso” com a morte do ex-namorado, o ex-gerente de fazenda A.A.S. Para o magistrado, a suposta “displicência” com o assassinato não seria motivo suficiente para julgar a ex-companheira da vítima. “Mataram a vítima na fazenda e ela foi colocada como suspeita, e pronunciada, porque ela, depois do desaparecimento do namorado, não teria mostrado interesse no paradeiro, e porque não teria se empenhado nas buscas, e não compareceu ao velório”, revelou o desembargador Orlando Perri.

Na consulta ao processo disponível no Poder Judiciário de Mato Grosso, a denúncia do Ministério Público Estadual (MP-MT) aponta que I.R.C. tinha muito ciúmes do ex-namorado e relata também que ela teria descoberto que estava sendo traída. “Alguns dias antes dos fatos, a vitima começou a namorar mesmo sem romper o namoro com a denunciada, situação que provocou brigas e conflitos entre ambos. Inconformada, a denunciada manteve o relacionamento amoroso, mas decidiu matar a vítima”, diz a denúncia do MP-MT.

Numa decisão anterior, de relatoria do próprio desembargador Orlando Perri, que pedia o fim da prisão preventiva de I.R.C., o magistrado chamou a atenção para os motivos alegados pelo juíz da 1ª instância do TJ-MT para fundamentar a prisão da ex-companheira – entre eles a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal (ou a produção de provas no processo). Na visão de Perri, entretanto, seria equivocado invocar a garantia da ordem pública tendo em vista que a suspeita foi presa em 2013 – 11 anos após o crime.

“O mais relevante disso tudo, é que o crime foi praticado em 2002, e a prisão preventiva decretada em 2013, isto é, onze anos depois, razão pela qual não há a menor contemporaneidade a justificar a necessidade da segregação para a garantia da ordem pública, sob o equivocado pretexto de assegurar a paz abalada pela gravíssima infração penal”, ponderou Orlando Perri.

O desembargador também apontou que o juiz da 1ª instância que decretou a prisão preventiva de I.R.C. não teria trazido ao processo nenhum depoimento que relacionava a suspeita com a morte do homem.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho