Hoje: 16/06/2019
    Horas: 00:00:00
×
Comissão aprova R$ 248,9 bilhões para governo driblar regra de ouro

Comissão aprova R$ 248,9 bilhões para governo driblar regra de ouro

  • 11/06/2019
  • Agência do Estado



Com validação da Comissão Mista de Orçamento, o projeto dos créditos orçamentários pode ser votado em sessão conjunta do Congresso Nacional

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou, nesta terça-feira (11) a autorização de um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões que o governo solicitou ao Congresso Nacional.

O projeto ainda precisa passar por uma sessão conjunta de deputados e senadores marcada para esta tarde. No plenário do Congresso, o governo precisa de maioria absoluta nas duas Casas: 257 deputados e 41 senadores.

O crédito extra evita o descumprimento da chamada regra de ouro — mecanismo previsto na Constituição que impede ao governo contratar dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais.

De acordo com o governo, sem a aprovação do projeto, os pagamentos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) seriam interrompidos neste mês e os do Bolsa Família, em setembro.

A aprovação de um crédito suplementar é a única exceção para que dinheiro de empréstimos seja usado para bancar esses gastos sem que o presidente cometa crime de responsabilidade, passível de impeachment.

Acordo

Para aprovar o crédito extra na CMO, o governo se comprometeu em liberar R$ 2,880 bilhões em recursos de outras áreas. O Planalto concordou em liberar por meio de uma portaria R$ 1 bilhão para o Minha Casa Minha Vida e desbloquear R$ 1 bilhão no orçamento de universidades federais — o que garantiria o custeio de despesas básicas das instituições. A oposição havia solicitado uma liberação de R$ 5 bilhões para as universidades. 

"Não é todo o valor do contingenciamento, foi um passo que o governo conseguiu dar neste momento deixando portas abertas para que possamos conversar", justificou a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

Além disso, foram prometidos R$ 550 milhões para a transposição do Rio São Francisco e R$ 330 milhões para bolsas de pesquisas ligadas ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

A sessão da CMO começou por volta das 11h30, mas foi interrompida e retomada duas horas depois enquanto parlamentares esperavam uma sinalização do Planalto sobre demandas da oposição e do Centrão.

A líder do governo no Congresso e o relator do crédito extra na CMO, Hildo Rocha (MDB-MA), foram ao Palácio do Planalto para conversar com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com representantes da equipe econômica e selar o acordo.

Alteração

Em relação ao projeto original, o relator acrescentou mais R$ 80 milhões para o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). No projeto original do governo, o Pronaf ficaria com R$ 1,828 bilhão. O acréscimo para o programa agrícola foi retirado da compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social, que no texto original teria R$ 2,474 bilhões.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) chegou a apresentar um voto em separado na comissão para autorizar um crédito extra de R$ 147 bilhões, e não o valor total que o governo pede. A proposta não encontrou apoio de outras lideranças.

O argumento é que o Planalto não precisaria de toda a quantidade que está pedindo para cumprir a regra de ouro. De acordo com o Tesouro Nacional, porém, os R$ 248,9 bilhões solicitados se referem às despesas previstas no projeto de lei orçamentária de 2019 e não haveria como o Congresso aprovar um crédito suplementar menor do que esse.

    Compartilhar:

Patrocínio

Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho