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Com salário bloqueado, prefeito recorre ao STJ para não pagar dívida de R$ 846 mil com deputado em MT

Com salário bloqueado, prefeito recorre ao STJ para não pagar dívida de R$ 846 mil com deputado em MT

  • 11/06/2019
  • Folha Max



Débito de Zé do Pátio com Eduardo Botelho iniciou em R$ 333 mil

Após uma série de derrotas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo, o Zé do Pátio (SD), agora vai brigar contra o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A desavença entre eles envolve uma dívida contraída por Pátio no valor de R$ 333 mil e que já ultrapassa os R$ 846 mil

A autorização para que o recurso de Pátio suba para a Corte Superior foi dada desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, vice-presidente do TJ, por meio de decisão interlocutória proferida no dia 7 deste mês. 

À ocasião, a magistrada negou recurso interposto por Zé do Pátio contestando decisão desfavorável proferida pelo Tribunal de Justiça que manteve uma penhora de 30% sobre seu salário para quitar a dívida com Botelho e mandou remeter os autos ao STJ. 

Além de determinar o bloqueio de parte do salário de Zé do Pátio em novembro de 2018, o TJ vem negando vários recursos interpostos pela defesa do prefeito. 

Em abril deste ano, a desembargadora Maria Helena Póvoas havia negado seguimento ao recurso interposto pelos advogados de Pátio afirmando que “a parte que está sendo demandada em procedimento executivo não pode deixar de pagar o que deve, simplesmente pelo fato de que o que recebe pelo seu trabalho é destinado a satisfazer as necessidades pessoais e da família, se esquivando de cumprir a obrigação a que condenada”. 

Após isso, a defesa voltou a insistir na tentativa de derrubar a penhora no salário. No entanto, a magistrada afirmou que não cabe a ela reanalisar recurso já apreciado anteriormente. “Desse modo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e, com base no § 4º do art. 1.042, do CPC, determino a remessa dos autos ao STJ”, despachou Maria Helena.

O CASO 

A dívida de R$ 333 mil foi contraída em 2010, em virtude de um “negócio jurídico” realizado entre as partes. Sem acordo, Botelho buscou a Justiça em abril de 2013 com uma ação de cobrança pedindo bloqueio nas contas de Pátio. 

Em novembro de 2018 quando foi determinada a penhora do salário, a dívida, em valores atualizados, já alcançava a cifra de R$ 846 mil. Zé do Pátio alegou ter pago parte da dívida e apresentou um recibo no valor de R$ 300 mil supostamente pago com um cheque. Porém, constatou-se por meio de perícia que o documento era falso, pois Botelho não reconhecia sua assinatura no recibo.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho