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MT:  Juiz proíbe Assembleia de Deus de apropriar-se de terreno de família

MT: Juiz proíbe Assembleia de Deus de apropriar-se de terreno de família

  • 12/06/2019
  • VG Notícias

O juiz Carlos Roberto B. de Campos, da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário, julgou procedente uma ação de interdito proibitório com pedido de liminar contra a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, localizada no bairro Porto, em Cuiabá. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça desta terça-feira (11)


A igreja é acusada de querer apropriar-se de forma ilegal de um terreno próximo. O objetivo era usar o espaço para a construção de um estacionamento.

De acordo com a ação proposta em 2009, pela autora M.J.L.R., já falecida, ela e sua família residiam em dois terrenos de lotes próximos, situados à Rua 13 de Junho, há mais de 50 anos, uma vez que essas áreas foram adquiridas por seu pai, Oscar Leite Pereira, também falecido. O terreno, que ficava entre a igreja e a residência, era usado pela família como um quintal, onde havia o plantio de hortaliças e cana-de-açúcar.

Entretanto, segundos os autos, um representante da igreja procurou a família alegando que havia adquirido o lote em litígio, informação que não foi comprovada na Justiça.

“Restou bem demonstrado nos autos que a parte ré não exercia a posse no terreno objeto da ação, tendo em vista que por anos não demonstrou a posse na área. Cumpre salientar que até o nivelamento da área é o mesmo da residência da parte autora e que sua família sempre exerceu a posse sem que a parte ré interferisse”, disse o juiz.

“Dessa forma, a partir dos depoimentos colhidos e da perícia técnica realizada foi possível observar que o referido lote nos últimos anos se manteve sem a devida manutenção, e que quando a manutenção era realizada, esta se dava através da avó e da mãe da autora, mas não pela parte ré. Por conseguinte, infere-se dos autos que a parte autora demonstrou ter a melhor posse, assim preenchidos, os requisitos necessários para concessão da tutela possessória, a procedência do pedido inicial é a medida que se impõe”, completou.

Por fim, o magistrado condena a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios, de 10% sobre o valor da causa.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho