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Fazendeiro é condenado a pagar R$ 50 mil a empregado analfabeto que não sabia diferenciar notas de dinheiro em MT

Fazendeiro é condenado a pagar R$ 50 mil a empregado analfabeto que não sabia diferenciar notas de dinheiro em MT

  • 12/06/2019
  • G1 MT

Um homem foi indenizado em R$ 50 mil pelo proprietário de uma fazenda localizada em Cáceres, a 220 km de Cuiabá, após trabalhar 10 anos em situação análoga a de escravidão.

O fazendeiro terá que pagar ainda R$ 65 mil a título de danos morais coletivos a uma entidade do município.

A decisão é da Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT)


A vítima, atualmente com 60 anos, por ser analfabeto, não conseguia diferenciar notas, sendo incapaz de identificar até mesmo quanto de dinheiro realmente ganhava do seu patrão.


Três visitas técnicas foram realizadas por uma equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Creas) à fazenda, localizada no Assentamento Vida Nova, no período de novembro de 2015 a janeiro de 2017, foi constatada a falta de banheiro e água encanada na casa onde o trabalhador morava.


Além disso, ele vivia em local isolado e sem meios de locomoção, tendo sua própria liberdade de ir e vir prejudicada.


No acórdão, o MPT conseguiu manter todas as obrigações de fazer e acrescentar a de que o proprietário recolha, na conta vinculada do FGTS, 8% da remuneração paga e devida aos futuros empregados, até o dia 7 do mês subsequente, sob pena de multa de R$5 mil, acrescida de multa de R$1 mil por trabalhador prejudicado.


Dentre as obrigações a serem observadas pelo empregador, também sob pena de multa, estão: disponibilizar instalações sanitárias em condições mínimas de higiene, com lavatórios, vasos sanitários, chuveiro, água limpa e papel higiênico; e fornecer água potável e fresca em quantidade suficiente para consumo.


O réu deverá, ainda, sob pena de multa de R$ 50 mil por constatação, abster-se de manter trabalhadores em condições degradantes de trabalho, de consentir com a existência dessa prática em qualquer de suas propriedades, ou de, por qualquer meio, contribuir com ela.


Além da declaração judicial de que o réu submeteu o empregado a condições análogas às de escravo, o trabalhador conseguiu, graças à ação do MPT, a assinatura da sua CTPS com data de admissão de 24/02/2007 e o recolhimento do FGTS devido correspondente ao período de mais de 10 anos de vínculo de emprego.

A sentença de primeiro grau havia sido exarada pelo juiz do Trabalho José Pedro Dias, da Vara do Trabalho de Cáceres, no dia 12 de março de 2018.

Nela, o magistrado salientou que as condições de trabalho degradantes às quais o trabalhador fora submetido causavam inegável repulsa coletiva e intolerância social e reclamavam não apenas a condenação ao pagamento de dano moral coletivo.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho