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Senado Federal: projeto pretende criar regulamentação e piso salarial para garis

Senado Federal: projeto pretende criar regulamentação e piso salarial para garis

  • 13/06/2019
  • Extra

Um projeto de lei que tramita no Senado Federal, em Brasília, pretende regulamentar a profissão dos garis. O texto (PLS 3.253/19), do senador Paulo Paim (PT-RS), define a profissão de gari para as funções de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas. Segundo a proposta, a carga horária máxima do gari será de 30 horas semanais, o piso salarial será de R$ 1.500 e o trabalhador receberá um adicional de insalubridade proporcional ao risco de sua função, podendo variar de 10% a 40% do salário.

O texto também estipula como requisito preferencial a escolaridade mínima do ensino fundamental completo e que todos os profissionais deverão ser aprovados em curso de formação para exercer as funções.

O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aguardando a designação do relator. Se for aprovado na comissão, será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados. A proposta é similar a outra anterior, também de autoria do senador, que foi arquivada por final de legislatura.

Em nota, a assessoria de Paim informou que "a reforma trabalhista acabou com a ultratividade das negociações coletivas e, ao criar uma lei, devem ser mantidos todos os direitos, conforme propõe o projeto". A nota também diz que nem todos os estados têm uma previsão por convenção coletiva e que sem ela, o trabalhador fica prejudicado.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho