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Reforma da Previdência: entenda principais mudanças que relator propôs em texto enviado pelo governo

Reforma da Previdência: entenda principais mudanças que relator propôs em texto enviado pelo governo

  • 13/06/2019
  • G1



Parecer do deputado Samuel Moreira foi apresentado nesta quinta-feira em comissão especial da Câmara. Texto ainda precisa ser votado no colegiado e no plenário da Casa antes de ir ao Senado.

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), em comissão especial na Câmara, parecer sobre o texto enviado ao Congresso pelo governo federal. O relatório modifica alguns dos principais pontos da matéria.

O parecer ainda precisa ser votado na comissão antes de seguir para análise do plenário. As datas de votação não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto vai ao Senado.

No plenário das duas casas, por ser tratar de uma PEC, são necessários para a aprovação votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação.

Entenda as mudanças que o relator fez:

Idade mínima para trabalhador urbano

O que diz o texto do relator
A idade mínima para aposentadoria do trabalhador urbanos foi proposta em 60 anos para mulheres e 62 para homens. O tempo mínimo de contribuição, no entanto, sobe para 20 anos apenas para homens; para mulheres, fica em 15 anos.

O que diz a proposta do governo
A idade mínima para aposentadoria após o período de transição proposta pela PEC é de 62 anos para as mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 20 anos para ambos os sexos.

Aposentadoria rural

O que diz o texto do relator
Idade mínima deve permanecer em 55 anos para mulheres e 60 para homens trabalhadores rurais e para quem exerce atividade economia familiar, incluindo também garimpeiro e pescador artesanal.

O que diz a proposta do governo
Idade mínima de 60 anos para aposentadoria de homens e mulheres.

Professores

O que diz o texto do relator
Idade mínima de 57 anos para aposentadoria das mulheres professoras e 60 para homens, até que sejam definidos novos critérios por meio de lei complementar. A regra vale para professores da educação infantil, ensino fundamental e médio.

O que diz a proposta do governo
Idade mínima de 60 anos de idade para aposentadoria de homens e mulheres.

Capitalização

O que diz o texto do relator
O relatório retira a possibilidade de capitalização.

O que diz a proposta do governo 
Uma lei complementar deveria instituir um novo regime de Previdência Social com regime de capitalização.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O que diz o texto do relator
Elimina mudança na regra e permite que idosos pobres continuem a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos.

O que diz a proposta do governo
Idosos pobres passam a receber R$ 400 a partir dos 60, e um salário mínimo a partir dos 70.

Abono salarial

O que diz o texto do relator
Define que o pagamento do abono deverá ser feito aos trabalhadores de baixa renda.

O que diz a proposta do governo
O pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda até um salário mínimo.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho