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Após votação no Senado, Bolsonaro defende decreto que facilita armas

Após votação no Senado, Bolsonaro defende decreto que facilita armas

  • 14/06/2019
  • Agência do Estado



Presidente afirmou que a "derrota" não é dele e acreditar que o parlamento não irá "derrotar o povo". O tema passará pelo plenario do Senado e Câmara

O presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa de seu decreto de armas nesta quinta-feira (13), após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar na quarta-feira os projetos que anulam o texto assinado pelo presidente em maio. Bolsonaro afirmou que a "derrota" não é dele, e disse também acreditar que o parlamento não irá "derrotar o povo". O tema ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara para ser aprovado.

"A derrota não é minha. Eu não acredito que o Parlamento vá derrotar o povo. Eles decidirem em 2005 pelo direito de comprar armas e munições", disse o chefe do Executivo ao ser questionado pela imprensa sobre a votação de ontem no Senado. Bolsonaro falou após evento no Palácio do Planalto em que foi lançado um programa de R$ 1 bilhão para hospitais filantrópicos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Bolsonaro defendeu o decreto afirmando que não foi "além" do que está previsto no Estatuto do Desarmamento. "Apenas botamos limites ali, porque muita coisa está em aberto e a legislação nos dá esse direito, via decreto, de adequar a lei na sua plenitude.O que nós fizemos? Não tem nada de inconstitucional ali, é o nosso sentimento", comentou.

Em maio, Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para uma série de categorias. Depois de o documento ser questionado judicialmente e no Congresso, o governo fez uma série de modificações determinando que somente profissionais que exerçam atividades profissionais consideradas "de risco", podendo ser vítimas de delito ou sob grave ameaça, poderão portar armas. Pelo texto, também será preciso comprovar a efetiva necessidade do porte.

A Constituição Federal permite que o Congresso derrube um decreto presidencial que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo. Neste caso o projeto de decreto legislativo precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara para ser aprovado.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho