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MST recorre para permanecer em fazenda de R$ 33 mi de ex-governador de MT

MST recorre para permanecer em fazenda de R$ 33 mi de ex-governador de MT

  • 14/06/2019
  • Folha Max

A briga judicial entre o ex-governador Silval Barbosa, seu irmão Antônio da Cunha Barbosa e integrantes do Movimento Sem Terra (MST) que invadiram uma fazenda da família Barbosa em Matupá ainda não é assunto pacificado. Embora a Justiça tenha fixado prazo de 60 dias para a desocupação do imóvel, avaliado em R$ 33, 1 milhões, os representantes do MST recorreram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com recurso de agravo de instrumento contestando a ordem de reintegração de posse. 

O recurso está em tramitação desde 9 de maio deste ano na Primeira Câmara de Direito Privado sob relatoria do desembargador João Ferreira Filho.

O magistrado mandou intimar o ex-governador e seu irmão para apresentarem contestação aos argumentos apresentados pelo MST que é representado nos autos por Leiliane Souza e três advogados: Maria Augusta da Costa Barbosa, Jessica Daufembach Maciel e Vitorino Pereira da Costa. 

O imóvel alvo da disputa é a Fazenda Serra Dourada que possui 4,1 mil hectares e foi entregue por Silval Barbosa como parte de sua delação premiada homologada pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) agosto de 2017. Como o Estado ainda não fez a alienação do imóvel, coube ao ex-governador negociar com os integrantes do MST que invadiram a propriedade em dezembro de 2017. 

Desde então, teve início uma batalha na Justiça com decisões a favor do ex-governador autorizando a reintegração de posse e suspensões das liminares.

Em 13 de novembro de 2018 a juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, suspendeu liminar concedida a Silval impedindo a reintegração de posse da fazenda que também está em nome do empresário Toninho Barbosa, irmão do ex-governador. 

Depois, em 16 de abril deste ano, foi realizada uma audiência de conciliação na 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, presidida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos.

À ocasião, o magistrado determinou que a área seja desocupada, no prazo de 60 dias, de forma voluntária.  Na audiência, ele revogou a decisão que suspendeu o cumprimento da liminar de reintegração de posse e determinou que a liminar seja cumprida por meio do Comitê de Conflitos Agrários. 

Após isso, os representantes do MST ingressaram com agravo junto ao Tribunal de Justiça.

No dia 17 de maio foi negado seguimento ao recurso, mas na semana passada o recurso, antes denominado agravo de instrumento, foi alterado para agravo regimental cível. Assim, Silval e seu irmão devem se manifestar sobre as alegações do MST. Ainda não há data para apreciação do recurso no TJ.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho