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Governo Federal assina pacto para maior proteção de crianças e adolescentes

Governo Federal assina pacto para maior proteção de crianças e adolescentes

  • 14/06/2019
  • Ministério da Saúde

O documento assinado pelo Ministério da Saúde, juntamente com outras pastas e órgãos federais, visa garantir a organização do sistema de defesa da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou nesta quinta-feira (13), no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, o Pacto Nacional pela Implementação da Lei nº 13.431/2017. A lei tem como objetivo evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência física, psicológica sexual ou institucional. Desta forma, torna desnecessário que a vítma tenha que repetir várias vezes o relato da violência e acabem dando seus depoimentos sem o acompanhamento de um profissional. Já o pacto assinado assegura a organização do sistema de defesa desse público, com determinação de diretrizes concretas para a implantação da escuta especializada e do depoimento especial.

Durante a solenidade de assinatura, o ministro da Saúde ressaltou que foi o Sistema de Saúde que despertou o mundo para a situação da violência contra a criança, quando, nos anos 1960, um radiologista relatou diferentes estágios de fraturas em crianças menores de dois anos.

Atualmente o Sistema Único de Saúde (SUS) realiza atendimento integral às vítimas de violência em toda a rede assistencial. A partir de 2006, o SUS passou a fazer a notificação de casos de violência interpessoal e autoprovocada e, em 2011, tornou esse registro compulsório em todos os serviços de saúde públicos e privados.

“O sistema de saúde brasileiro entende a infância desde a sua concepção. O direito a um pré-natal de qualidade, por exemplo, protege a criança de atos de violência. Da mesma forma, a assistência ao parto e o aleitamento materno, que quando não ocorrem, são também uma forma de violência à criança”, argumentou o ministro Luiz Henrique Mandetta. Ele explicou ainda que “é na primeira infância, antes dos três anos de idade, que a violência física ocorre, com maior probabilidade de reincidir e agravar, sendo que 10% dessas crianças vêm a óbito”, disse.

Além do ministro da Saúde, assinaram o Pacto: a primeira-dama, Michelle Bolsonaro; os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, da Cidadania, Osmar Terra, da Educação, Abraham Weintraub, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; a secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Petrúcia de Melo; o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli; e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.  

Por Christiana Suppa, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa
(61) 3315-3580 / 2351 / 2745          

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho