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TCE suspende pagamentos a duas Oscips por suposto recebimento de valores extras em MT

TCE suspende pagamentos a duas Oscips por suposto recebimento de valores extras em MT

  • 09/08/2019
  • G1 MT

Os termos de parceria foram firmados com as prefeituras de Acorizal e Cláudia.

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso ingressou com representações internas com pedido de medidas cautelares, a fim de suspender os repasses a título de taxa administrativa às Oscips Iso Brasil e Tupã. As cautelares foram publicadas nesta quarta-feira (07), no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas Estadual (TCE).

G1 tenta localizar a defesa das Oscips.

Os Termos de Parceria nº 001/2017 foram celebrados entre as Prefeituras de Acorizal, a 59 km de Cuiabá, e Cláudia, a 608 km da capital, com as Oscips Iso Brasil e Tupã, respectivamente. Foram previstos nos termos, planos de trabalho cujo objetivo é a execução de projetos nas diversas áreas dos municípios como a saúde, assistência social, obras e transporte, saneamento água e esgoto, administração, esporte e lazer, meio ambiente, entre outros.

De acordo com o MP de Contas, no valor total do ajuste do Termo de Parceria e de seus planos de trabalho, haveria a previsão abusiva de taxas para a cobertura dos custos operacionais/administrativos e institucionais das Oscips.

“A entidade parceira simplesmente inseriu tal “encargo”, que deveria cobrir seus custos operacionais, administrativos e institucionais, em todos os itens dispostos no plano de trabalho.”

Para o MPC, existe um risco de dano aos cofres públicos uma vez que a continuação do pagamento de elevados valores a título de “custos administrativos/operacionais”, sem que haja o detalhamento dessas despesas, poderá provocar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação aos cofres públicos municipais.

Em Cláudia por exemplo, o Termo de Parceria está vigente, inclusive já houve despesas de mais de R$ 1 milhão em 2019, conforme extrato da execução orçamentária do exercício deste ano.

O relator dos processos, Conselheiro Interino Moisés Maciel, acolheu as medidas cautelares e as observações do MP de Contas e autorizou o pagamento de despesas administrativas essenciais somente após o detalhamento e comprovação das despesas realizadas, em categorias contábeis e também das remunerações e benefícios de pessoais a serem pagos, a seus diretores, empregados e consultores, o que não restou demonstrado no Termo de Parceria.

Por fim, o relator determinou também aos prefeitos e aos presidentes das Oscips, o encaminhamento do memorial dos custos operacionais e comprovantes das despesas realizadas, disponibilização do link referente ao termo no Portal Transparência da Prefeitura e no prazo de 15 dias, os relatórios de avaliação elaborados pela comissão relativos aos meses anteriores.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho