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Cliente tenta enganar Justiça e acaba condenado por má-fé, em MT

Cliente tenta enganar Justiça e acaba condenado por má-fé, em MT

  • 09/08/2019
  • Híper Notícias

A Justiça negou o pedido de declaração de inexistência de débitos e indenização por danos morais feitos por um cliente contra a empresa de telefonia Vivo e o condenou por litigância de má-fé.

Na sentença dada pela Turma Recursal Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o cliente foi condenado a pagar a multa de 9% sobre o valor corrigido da causa e honorários advocatícios, fixados no valor de R$ 6 mil.

 

Conforme os autos, o cliente afirma que houve, por parte da Vivo, uma negativação indevida, alegando que não efetuou nenhum contrato com a empresa, requerendo assim, ao pagamento de indenização por danos morais.

 

Entretanto, a empresa apresentou à Justiça prints das telas do sistema interno, comprovando o cadastro do consumidor, o histórico de pagamentos, valores inadimplidos, extrato de consumo e utilização da linha, bem como faturas qual o endereço de envio é o mesmo apresentado pelo cliente, “fato que demonstra a devida contratação, como também afasta qualquer fraude”.

“Ora, não é crível que os fraudadores quitassem qualquer boleto originado de sua intenção criminosa. Além disso, nota-se que o apesar de ocorrer somente um pagamento, existe outros documentos que comprovam que este possuía relação jurídica com a Reclamada, contudo, deixou de adimplir com suas obrigações e tampouco solicitou cancelamento dos serviços”, pontuou a juíza Patrícia Ceni dos Santos, relatora do caso.

“Desta forma, não há o que se falar em ausência de relação jurídica, negativação indevida, sequer em danos morais, tendo em vista, que era incumbência deste em arcar com seus deveres”, completou a magistrada.

Ainda segundo a sentença, a configuração do dano moral requer a ofensa a algum dos atributos da personalidade, o que não se verificou no caso concreto, sendo que não houve qualquer comprovação de abalo a honra do cliente.

“Portanto, restando comprovado à relação jurídica entre as partes, bem como configurada a litigância de má-fé do Autor, este deverá restituir o valor expedido em Alvará, no feito n°1001366-27.2018.8.11.0040, posto que, sequer deveria ter ocorrido o cumprimento de sentença”, finalizou.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho