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Juiz rejeita anulação de prova e Bezerra pode ter mandato cassado

Juiz rejeita anulação de prova e Bezerra pode ter mandato cassado

  • 12/08/2019
  • Híper Notícia

O juiz eleitoral Antônio Veloso Pejela Júnior rejeitou o pedido de anulação da prova solicitado pelo deputado federal Carlos Bezerra (MDB) e também pelo prefeito de Nova Xavantina (651 km de Cuiabá), João Batista Vaz (PSD). A decisão é da última terça-feira (06). 

Os políticos são investigados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) pela prática de conduta vedada a agente público em período eleitoral, com pena de terem os mandatos cassados.

Conforme a denúncia, no dia 2 de setembro de 2018, durante solenidade de entrega de títulos definitivos de propriedade junto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Batista teria aproveitado o evento, que acontecia no Assentamento P.A Safra em Nova Xavantina, para promover a reeleição de Bezerra, pedindo, de forma explícita, votos para o emedebista.

“Segundo o Representante, o primeiro Representado [João Batista Vaz] na referida ocasião fez uso da palavra e salientou a gratuidade do registro das matrículas dos novos imóveis rurais, rendendo homenagens ao segundo Representado [Carlos Bezerra], vinculando o seu mandato parlamentar à obtenção daqueles títulos por aquelas pessoas e pedindo expressamente o seu voto para ele sob o argumento de que deveriam ajudar quem os ajuda”, diz trecho dos autos.

Imagens do evento foram feitas e juntadas ao processo. Entretanto, o prefeito e o deputado federal contestaram “as preliminares de incompetência e ilegalidade da gravação ambiental e, no mérito, pleiteia pela improcedência dos pedidos ante a inocorrência da necessária gratuidade para configuração da conduta vedada”.

“O segundo Representado [Bezerra], devidamente citado, alega em sua defesa (ID 1302172), as preliminares de inépcia da inicial e ilegalidade da gravação ambiental e, no mérito pugna pela improcedência, ante a ausência de prova da prática de conduta vedada”.

O MPE se manifestou, rebatendo as preliminares e rejeitando as contestações.

“A questão suscitada não se enquadra em nenhuma das hipóteses de inépcia da inicial previstas no Código de Processo Civil. Observa-se causa de pedir compreensível, pedidos certos, determinados e compatíveis entre si, além de fatos narrados de maneira satisfatoriamente lógica, apontou-se o direito violado e as razões fáticas do pedido. Logo, não há que se falar em inépcia da inicial”, apontou o juiz.

Já sobre a ilicitude da gravação ambiental o MPE argumenta que a jurisprudência nacional tem sido majoritária e sistemática no sentido de que a gravação ambiental de diálogos e conversas entre pessoas, sendo do conhecimento, apenas, de uma ou algumas delas, não constitui prova ilícita, principalmente, quando em espaços públicos, sobretudo quando buscam demonstrar a prática de ilícito por parte daquela que não tem conhecimento da gravação.

“A exceção à regra da ilicitude da gravação ambiental feita sem o conhecimento de um dos interlocutores e sem autorização judicial ocorre quando a mídia registra fato que ocorreu à luz do dia, em local público desprovido de qualquer controle de acesso, pois, nesse caso, não há violação à intimidade ou quebra da expectativa de privacidade (REspe nº 1660-34, rel. Min. Henrique Neves, DJe de 14.5.2015), o que não se aplica ao caso dos autos. Agravo regimental a que se nega provimento”, completou.

Por fim, Peleja Júnior deferiu os pedidos do MPE, sobre expedir ofício ao Incra, para efeito de requisitar a relação de nomes e respectivas qualificações das pessoas que foram beneficiadas com o título de domínio do P.A. Safra na solenidade ocorrida no dia 02/09/2018; expedir uma carta de ordem ao Juízo da 26ª ZE/MT para fins de oitiva do ex-Superintendente Regional do Incra, João Bosco de Moraes, e dos parceleiros mencionados nos contratos juntados pela defesa, quais sejam, Andromendea Batista Ferreira, Abadia Pereira Campos, José Gomes Filho e Edivânia Silva Lemos.

“Junte-se aos autos as matérias publicadas pelos jornais eletrônicos NX1 e Água Boa News acerca da solenidade em questão, com as respectivas fotos do evento, bem como de arquivo audiovisual publicado pelo jornal eletrônico Água Boa News em https://youtu.be/ZGUJhNoBthw contendo a cobertura do evento, com especial destaque para a entrevista do primeiro representado ao final, devendo a Procuradoria Regional Eleitoral ser intimada para que providencie conforme solicitado, no prazo de 5 (cinco) dias”, concluiu.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com as partes, que não atenderam às ligações.

Esta publicação foi feita com base em documentos judiciais. O espaço no portal segue em aberto.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho