Hoje: 24/08/2019
    Horas: 00:00:00
×
Proposta de deputado por MT destinando até 30% do FCO para ferrovias aguarda relator na Câmara

Proposta de deputado por MT destinando até 30% do FCO para ferrovias aguarda relator na Câmara

  • 12/08/2019
  • Só Notícias

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 99/2019, de autoria do deputado Juarez Costa (MDB), que permite a destinação de até 30% dos recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) para a realização de obras públicas nessas regiões, já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, que vai avaliar a admissibilidade da proposta. A matéria aguarda designação de relator e, se aprovada, será analisada por uma comissão especial e depois votada em dois turnos no plenário.

Conforme a Constituição Federal, os recursos desses fundos só podem ser usados em programas de financiamento do setor produtivo dessas regiões. Juarez defende que todas essas regiões necessitam de recursos para a construção de estradas e de ferrovias para o escoamento da produção. “O Brasil atravessa uma grave crise econômica e fiscal, que dificulta a realização de investimentos públicos em obras que são necessárias ao desenvolvimento dessas regiões”, justifica.

“Atualmente esses recursos só podem ser usados para financiamentos do setor produtivo destas regiões. Com a aprovação desta PEC, estas regiões poderão ser beneficiadas também com obras importantes para o escoamento de sua produção”, completa.

A PEC de Juarez Costa altera o item “c” do inciso 1 no artigo 159 da Constituição Federal, que trata sobre a distribuição dos impostos recolhidos pelo governo federal sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. Este é o primeiro projeto do deputado e teve que ser reapresentado, já que na primeira tentativa não reunia o número suficiente de assinaturas.

    Compartilhar:

Patrocínio

Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho