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MT: Ex-presidiário processa banco por inclusão no Serasa

MT: Ex-presidiário processa banco por inclusão no Serasa

  • 12/08/2019
  • Gazeta Digital

Um ex-presidiário processa o Banco do Brasil por incluí-lo no cadastro de maus pagadores do Serasa, SPC e SCPC. Ele alega que ficou recolhido em unidade prisional entre 2001 e 2016, de forma que não poderia ter contraído tais dívidas.

“Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulado com pedido de indenização por danos morais proposta por Fabio dos Santos Conceição em face do Banco do Brasil S/A, aduzindo, em síntese, que esteve preso desde o ano de 2001 até 2016, ocasião em que progrediu para o regime semi-aberto”, apresenta trecho da decisão.

 

Conforme a ação que tramita na 8ª Vara de Direito Civel de Cuiabá, sob a relatoria da juíza Ana Paula Veiga Carlota Miranda, o ex-reeducando Fabio dos Santos Conceição afirma que passou 15 anos preso e quando progrediu para o regime semiaberto voltou para casa.

 

Ele tentou comprar móveis para o novo lar e foi surpreendido pela negativação do seu nome. Argumenta que nunca utilizou empréstimo do Banco do Brasil e pede que a Justiça obrigue o banco a retirar seu nome da lista de devedores, pois isso tem prejudicado muito seu recomeço fora da cadeia. A dívida com o banco seria de R$ 49.793,56.

 

A juíza analisou o pedido do consumidor e disse, em sua decisão, que as provas apresentadas são frágeis para que ele obtenha e a medida pleiteada de antecipação da exclusão do nome dele da lista de devedores, antes da sentença.

 

Na ação, a magistrada aponta que foram reunidos no processo documentos que comprovam dívida não só com o Banco do Brasil, mas também como Bradesco.

 

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) do homem apresenta débito no valor de R$ 13.355,11, cujo débito venceu em setembro de 2012 e incluso no banco de dados do SPC em dezembro de 2014, por determinação de Banco Bradesco. Com o mesmo banco há pendência de R$ 75,12, vencida em agosto de 2012 e negativada em setembro do mesmo ano.

 

Com Banco do Brasil duas dívidas. Uma delas no valor de R$ 49.793,56, vencida em agosto de 2012 e negativada em junho de 2014. A outra é de R$ 26.870,81 que venceu em agosto de 2012 e foi incluída no SPC em dezembro de 2014. Ao todo, o consumidor está com pendência de R$ 90.0094,60, conforme a ação.

 

Com base nas pendências, a magistrada negou o pedido do homem e marcou audiência de conciliação entre ele e o banco para o dia 3 de dezembro de 2019. A decisão é do dia 8 de agosto.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho