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Servidor do Judiciário é denunciado e confessa desvio de R$ 117 mil em papel sulfite

Servidor do Judiciário é denunciado e confessa desvio de R$ 117 mil em papel sulfite

  • 13/08/2019
  • Folha Max

Funcionário público alegou que revendia caixas de papel desviado para papelaria em Cuiabá

O inspetor de menores Anselmo Rodrigues do Prado Filho, funcionário público efetivo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cuiabá, é alvo de uma ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de desvios de R$ 117 mil em resmas de papel sulfite. A ação foi proposta nesta quinta-feira (8).

De acordo com a descrição formulada pelo promotor de justiça Célio Fúrio, responsável pela ação civil de ressarcimento de dano ao erário com pedido de responsabilização por ato de improbidade administrativa, as fraudes foram descobertas depois que um pedido de providências foi instaurado no prédio da Infância e Juventude. O objetivo era para apurar consumo excessivo de resmas de papel.

Nas diligências, o próprio servidor acabou confessando que cometia os desvios durante todo o período em que ficou responsável pelo acesso ao material, pois estava em cargo comissionado de gestor administrativo III. Isso gerou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). No decurso deste, durante depoimento, explicou a maneira como procedia: desviava 12 caixas de cada 20 que chegavam, contendo 10 resmas cada uma, por semana.

Ainda de acordo com a peça da 35ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá - Defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio Público, o servidor público recebia o funcionário da empresa responsável entregar o produto e depois carregava parte das caixas dentro de seu próprio carro. Depois, ele vendia o papel a uma papelaria em Cuiabá por preços entre R$ 50 e R$ 80 cada caixa. Tudo isso aconteceu entre janeiro e maio de 2018.

“Está comprovada nos autos a ação dolosa que ensejou perda patrimonial, desvio, apropriação e malbaratamento de bens (material de consumo) do Poder Judiciário, bem como a violação aos princípios administrativos de honestidade (moralidade) e lealdade à instituição que o réu pertence. Os atos de perfídia e má-fé causaram dano ao erário, estimado em R$ 117.894,60, configurando inequívoco ato de improbidade administrativa”, escreveu o promotor.

A ação corre na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá. Caso Anselmo Rodrigues seja condenado – ele já foi suspenso por 30 dias – terá que pagar multa e pode ser demitido da função para a qual fez concurso. Como resultado do PAD, foi determinado a ele a restituição do dano causado em 190 parcelas consecutivas de R$ 620.

O juiz ou juíza pode condená-lo ao pagamento de multas com valores que podem variar entre seu salário até o montante total desviado por ele. “Em razão das provas contidas no processo administrativo e em razão da recomendação da Comissão Processante, a Meritíssima Juíza na Direção do Foro da Comarca da Capital, proferiu decisão em 15/06/2018 aplicando a acanhada penalidade de suspensão por trinta dias, convertida em multa e entendeu que a restituição deveria ocorrer em 190 parcelas consecutivas, sem juros, reajuste ou correção, cada uma no valor de R$ 620,26. Isso evidentemente não protegeu ou ressarciu a contento o dano causado ao erário”, apontou Fúrio na ação.

“Diante da perfeita subsunção da conduta dolosa do requerido à descrição dos supracitados tipos de improbidade administrativa, são aplicáveis todas as sanções descritas no art. 12, da Lei nº 8.429/92, de ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Portanto, pelos documentos anexados, restou inequivocamente comprovado que o requerido cometeu dolosamente ato que causou dano ao erário e que desrespeitou os princípios norteadores da Administração Pública, não restando outra opção a não ser a imposição dos freios e penalidades que a autoridade judiciária está apta a aplicar através da prestação jurisdicional, bem como o ressarcimento integral dos danos sofridos pelo erário estadual, com juros e correção monetária, a serem apurados mais detalhadamente em futura execução de sentença, corrigindo-se a acanhada penalidade aplicada administrativamente que, em especial, não ressarciu e protegeu a contento o erário na forma devida”.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho