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Eleito presidente de comissão que discutirá aposentadoria de militares

Eleito presidente de comissão que discutirá aposentadoria de militares

  • 14/08/2019
  • R7

José Priante e Vinícius Carvalho serão presidente e relator de Comissão que analisará  PL 1645/19. Vice-presidente será eleito na próxima reunião

Os deputados José Priante (MDB-PA) e Vinícius Carvalho (PRB-SP) foram eleitos, respectivamente, presidente e relator da comissão especial que vai debater a aposentadoria dos militares. A eleição foi realizada nesta quarta-feira (14) pela manhã.

Em seu primeiro discurso como presidente, Priante, eleito por unanimidade pelos 20 parlamentares que participaram da reunião, mostrou-se honrado com a vitória.

“Mais uma vez me reencontro com as forças de segurança do nosso país. Agradeço a confiança de todos, principalmente ao meu partido [MDB]. Nada melhor do que ter um patriota conduzindo a presidência dessa comissão, e é com patriotismo que assumo os trabalhos dessa comissão. ”

 

 

A eleição do vice-presidente será feita na próxima reunião

A Comissão Especial tem 34 integrantes titulares mais 34 suplentes. O projeto é terminativo nesta comissão, mas um requerimento com a assinatura de 51 deputados pode levá-lo ao plenário da Casa.

Projeto quer contribuição maior dos militares para a previdência especial

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

Pelo texto, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%.

A proposta é que a cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,50%, valor a ser praticado desse ano em diante.

A proposta do governo também prevê a reestruturação das carreiras militares.

Com o conjunto de medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, pode alcançar R$ 2,29 bilhões.

A nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior idade mínima.

Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas.

No caso de general de Exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos.

O governo apresentou o modelo de idade mínima apenas com as patentes do Exército. As idades aumentam de cinco a seis anos para a maioria das patentes.

No caso de subtenente e major, no entanto, a idade mínima aumentaria em nove anos.

Aposentadoria militar

As contribuições pagas atualmente referem-se às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, e passarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada.

Pensionistas, alunos, cabos, soldados e inativos passarão a pagar a contribuição.

Os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva remunerada assegurado.

O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para passar à inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante.

Dessa forma, um militar com dez anos de carreira deverá trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos.

Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos.

Quem tiver 20 anos precisará trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.

(*com Agência Câmara)

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho